Tag

LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

Últimas Notícias sobre LGPD

  1. Crédito: STF

    Parte XV

    Um Direito Antitruste para o século XXI

    A manutenção e a expansão da proteção do consumidor

  2. Fundação FHC realiza webinar com Cezar Peluso e Raquel Dodge na próxima quinta
    Crédito: Pixabay

    STF

    ABDF promove congresso internacional de Direito Tributário

    Evento online ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, e discutirá os desafios da inovação tecnológica

  3. dados
    Crédito: Pexels

    Governança

    Revolução ESG passa por discussão sobre dados pessoais e inteligência artificial

    Como essas questões vão impactar o investimento e a continuidade das empresas no mundo digitalizado

  4. stf, proteção de dados
    Crédito: Unsplash

    Parte I

    Aspectos gerais sobre o PL de proteção de informações pessoais da China

    O gigante asiático adota o modelo europeu de regulação e proteção de dados pessoais

  5. dados
    Crédito: Pixabay

    Proteção de dados

    Os dados que a LGPD não está protegendo

    Esperança do setor é de que a limitação venha por meio de normas e diretrizes regulatórias restritivas

  6. ANPD
    Crédito: Unsplash

    Proteção de dados

    O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Setores que tratam grandes volumes de dados devem participar da estruturação da ANPD

  7. Crédito: Pexels

    Dados pessoais

    O movimento de judicialização da Lei Geral de Proteção de Dados

    Ajuizamento de ações reflete protagonismo do Judiciário diante da ausência de sanções administrativas

  8. serviços de proteção ao crédito
    Crédito: Unsplash

    Proteção de dados

    O compromisso das empresas de serviços de proteção ao crédito com a LGPD

    O setor de birôs de crédito já trabalha em conformidade com todos os princípios do artigo sexto da LGPD