Tag

LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

Últimas Notícias sobre LGPD

  1. lei de cotas; colegialidade STF
    Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Dano à privacidade

    Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE

    A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE

  2. Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    Pandemia

    Esperando por Godot: monitoramento de dados de celulares no combate à Covid-19

    Como os atrasos na vigência da LGPD têm impacto durante o estado de calamidade

    ,

  3. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE

    Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados

  4. Crédito: Pixabay

    Proteção de Dados

    Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro?

    Nada justifica que uma lei, já democraticamente aprovada pelo Poder Legislativo, venha a sofrer novo adiamento

  5. dados
    Crédito: Pixabay

    Acompanhe

    IDP realiza webinar sobre proteção de dados baseada em risco

    Debate abordará como as organizações poderão priorizar o compliance e accountability no âmbito da LGPD

  6. escolhas
    Crédito Pixabay

    MP 954

    Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE

    Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones

  7. coronavírus
    Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF

    Pandemia

    Para MPF, LGPD deve ter data de entrada em vigor mantida por segurança jurídica

    PL idealizado por Toffoli e aprovado no Senado adia a vigência para o próximo ano para dar mais tempo de adaptação

  8. consentimento tratamento de dados
    Crédito: Pixabay

    crise

    A vigência da LGPD e o falso caminho do meio

    A proposta de se adiar tão somente a vigência das sanções seria uma falsa solução

    , ,

  9. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Pandemia jurídica: falácia da antinomia entre a LGPD e o combate ao coronavírus

    Defender a postergação do início de vigência da LGPD é flertar com a possível volta de um sistema político autoritário

  10. Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas

    Acompanhe

    Assista ao webinar do IDP sobre os riscos da pandemia à proteção de dados

    Debate abordará LGPD, regulação cuja vigência pode ser adiada para agosto de 2021 de acordo com projeto no Congresso

  11. Governo da China. Fotos Públicas

    LGPD

    Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?

    Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que classifica os usuários de acordo com suspeitas

    ,