Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Crédito: Pixabay Proteção de Dados
O valor positivo da LGPD
Inovar é criar formas novas de resolver problemas ou de superar obstáculos, desde que dentro das regras do jogo
-
Crédito: Pixabay Lei nº 13.709/2018
Ampliação da ‘vacatio legis’ da LGPD e a falsa segurança para as empresas
Estender o tempo não é a solução, e a Europa já nos mostrou isso
-
Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
-
Imagem: pixabay Direito do Trabalho
Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
-
Julgamento de Salomão. Igreja de peregrinação de Frauenberg na Estíria (Áustria), afresco no teto da reitoria ("sala do imperador"). Pintor desconhecido do século XVII (?). wikimedia commons Regulação e Novas Tecnologias
Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD
Uma sugestão salomônica de possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei
-
Crédito: Pixabay Proteção de Dados
A importância de definir bases legais apropriadas em projeto de adequação à LGPD
Estruturar um projeto de adequação à LGPD é um processo minucioso e complexo
-
Crédito: Pixabay LGPD
Critérios objetivos e subjetivos como fatores de uma análise de risco
Calibrando o filtro da razoabilidade
-
Imagem: Pixabay Dados pessoais
A LGPD no universo dos leilões rurais
O encarregado nomeado pelas leiloeiras será o seu canal de comunicação com o titular de dados pessoais e a ANPD
-
Crédito: Pixabay Tecnologia
O grande irmão do séc XXI: por que devemos regular a privacidade?
Regulamentação da LGPD pela ANPD deve considerar a ação irracional em heurística dos titulares de dados
-
Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Dados sensíveis
LGPD: desafios e oportunidades para o setor da saúde
Uma das alternativas ao atual modelo de saúde suplementar é a volta da Atenção Primária à Saúde (APS)
-
Crédito: Pixabay Dados pessoais
Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica
Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas