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LGPD nos cartórios
Últimas Notícias sobre LGPD nos cartórios
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Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial LGPD
A tradição cartorial brasileira na era dos dados pessoais
Comentários sobre a suspensão do envio de informações de registro de imóveis a centrais eletrônicas
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Foto: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: reflexos penais
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
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Imagem: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: responsabilidade civil
Antinomias normativas exigem uma aplicação parcial da LGPD. Texto 9 da série
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Crédito: Pexels Série
Cartórios e proteção de dados: fiscalização e responsabilidade disciplinar
Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios
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Crédito: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: segurança da informação
Provimento 74/2018 do CNJ. LGPD. Normas da família ISO 2700
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Crédito: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: direitos dos titulares
Alguns direitos demandam adaptações no seu exercício em face das serventias. Texto 6 da série
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Crédito: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: tratamento de dados especiais
Dados sensíveis ou de crianças têm restrição no tratamento e exigem mais transparência. Texto 5 da série
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Imagem: PIxabay LGPD nos Cartórios
Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento
Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série
