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LGPD nos cartórios
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Cartórios e proteção de dados: responsabilidade civil
Antinomias normativas exigem uma aplicação parcial da LGPD. Texto 9 da série
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Cartórios e proteção de dados: fiscalização e responsabilidade disciplinar
Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios
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Cartórios e proteção de dados: segurança da informação
Provimento 74/2018 do CNJ. LGPD. Normas da família ISO 2700
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Cartórios e proteção de dados: direitos dos titulares
Alguns direitos demandam adaptações no seu exercício em face das serventias. Texto 6 da série
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Cartórios e proteção de dados: tratamento de dados especiais
Dados sensíveis ou de crianças têm restrição no tratamento e exigem mais transparência. Texto 5 da série
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Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento
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Cartórios e proteção de dados: conceitos e princípios
Entenda como os princípios da LGPD são efetivados nas serventias. Texto 3 da série
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Cartórios e proteção de dados: contexto normativo internacional
Fontes internas/externas sobre privacidade em cotejo com a estrutura jurídica dos cartórios. Texto 2 da série
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Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons Série
Cartórios e proteção de dados: introdução
Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série