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LGPD nos cartórios

Últimas Notícias

  1. Imagem: Pixabay

    Série

    Cartórios e proteção de dados: responsabilidade civil

    Antinomias normativas exigem uma aplicação parcial da LGPD. Texto 9 da série

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  2. ANPD
    Crédito: Pexels

    Série

    Cartórios e proteção de dados: fiscalização e responsabilidade disciplinar

    Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios

    ,

  3. Crédito: Pixabay
  4. Crédito: Pixabay

    Série

    Cartórios e proteção de dados: direitos dos titulares

    Alguns direitos demandam adaptações no seu exercício em face das serventias. Texto 6 da série

  5. Crédito: Pixabay

    Série

    Cartórios e proteção de dados: tratamento de dados especiais

    Dados sensíveis ou de crianças têm restrição no tratamento e exigem mais transparência. Texto 5 da série

  6. Imagem: PIxabay

    LGPD nos Cartórios

    Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento

    Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série

  7. Imagem: twitter

    Série

    Cartórios e proteção de dados: conceitos e princípios

    Entenda como os princípios da LGPD são efetivados nas serventias. Texto 3 da série

  8. Imagem: Pixabay

    Série

    Cartórios e proteção de dados: contexto normativo internacional

    Fontes internas/externas sobre privacidade em cotejo com a estrutura jurídica dos cartórios. Texto 2 da série

  9. Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons

    Série

    Cartórios e proteção de dados: introdução

    Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série