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    Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

    De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância

  2. filha trans pensão
    Crédito: Unsplash

    Direitos LGBTI

    Justiça Federal determina que filha trans de militar deve receber pensão como irmãs

    Pai era da Marinha e faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos. Retificação da certidão foi feita em 2018

  3. prisão LGBTIs
    Crédito: G. Dettman/CNJ

    Direitos humanos

    CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional

    Mulheres trans devem ser maiores beneficiadas, vítimas de violência e discriminação dentro de presídios masculinos

  4. LGBTI
    Foto: Leo Pinheiro/Fotos Públicas

    Uma resposta

    Racismo homotransfóbico e a população LGBTI como um grupo racializado

    Advogado propositor das ações que levaram a tese do racismo abarcar a homotransfobia ao STF responde críticas

  5. Imagem: Pixabay

    Diversidade

    Os direitos das pessoas LGBTI em perspectiva global

    Luta pelo reconhecimento jurídico avançou tanto no âmbito internacional quanto no ordenamento interno de diversos países

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  6. LGBTI
    Foto: Leo Pinheiro/Fotos Públicas

    LGBTI

    OAB-CE organiza Congresso Nacional de Direito LGBTI

    Evento será realizado entre os dias 6 e 8 de junho em Fortaleza

  7. Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    STF e direitos trans: possibilidade de alteração registral de pessoas transexuais

    Supremo tem um encontro marcado com a maneira pela qual deseja entrar para história

  8. STF

    Doação de sangue e o Supremo: saúde e igualdade

    Proteção não pode se dar às custas da marginalização de uma minoria já estigmatizada

  9. LGBTI
    Foto: Leo Pinheiro/Fotos Públicas

    Direitos Humanos

    Audiência pública debate mudança do nome de pessoas trans

    Evento é realizado pela Defensoria Pública da União