Tag

Lei Orgânica do TCU

Últimas Notícias

  1. TCU servidores
    Pedro França/Agência Senado

    TCU

    O TCU e a responsabilização pessoal de reguladores

    Para punir, não basta a suposição de que o regulador poderia ter sido mais eficiente

  2. TCU crédito Borowski/Domínio Público

    Controle Público

    Para o TCU, qual o valor da lei?

    Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser

  3. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Inidôneo ao limite

    Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

    Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?

  4. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    Pode o TCU inabilitar contratado a ocupar cargo público?

    Lei diz que essa sanção só se aplica a gestor de recursos públicos