Tag
Lei Orgânica do TCU
Últimas Notícias sobre Lei Orgânica do TCU
-
administração pública
Pós-julgamento no TCU: dados e desafios
Dijulg deve estar atenta às mudanças dos cenários jurídicos para garantir a efetividade das deliberações da corte
-
Administração pública
Tribunais de Contas em xeque
As críticas ao controle externo realmente decorrem da Constituição?
-
TCU
O TCU e a responsabilização pessoal de reguladores
Para punir, não basta a suposição de que o regulador poderia ter sido mais eficiente
-
Controle Público
Para o TCU, qual o valor da lei?
Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser
-
Inidôneo ao limite
Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?
Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?
-
Controle Público
Pode o TCU inabilitar contratado a ocupar cargo público?
Lei diz que essa sanção só se aplica a gestor de recursos públicos