Tag
Lei Orgânica do Ministério Público
Últimas Notícias sobre Lei Orgânica do Ministério Público
-
Procurador-geral
PL que muda Lei Orgânica do Ministério Público de PE divide membros da carreira
Com alteração, promotores poderão integrar Conselho Superior e concorrerem ao cargo de Corregedor-Geral
-
Má conduta
CNMP suspende procurador do MP/PI acusado de dirigir embriagado
CNMP suspendeu José Ribamar da Costa Assunção por 60 dias, com perda de vencimentos e de benefícios
-
CNMP
Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio
Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade
-
STF
Novo Estatuto da Magistratura vai se inspirar nos benefícios pagos ao MP
Decisão foi tomada em sessão administrativa