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Lei Orçamentária Anual

Últimas Notícias sobre Lei Orçamentária Anual

  1. O presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    governo federal

    TCU aprova, com ressalvas, contas do governo Bolsonaro referentes ao ano de 2020

    Resultado primário fechou com o maior déficit em 24 anos, devido ao regime extraordinário fiscal

  2. Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
    Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Coluna Fiscal

    Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária

    Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade

  3. obras públicas
    Crédito: Unsplash

    LOA 2021

    A Lei Orçamentária Anual deve priorizar obras públicas em andamento

    Falta de responsabilidade fiscal pode contribuir para aumento de obras inacabadas

  4. Congresso Nacional
    Prédio do Congresso Nacional

    Coluna Fiscal

    Novamente os princípios orçamentários

    O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”

  5. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Orçamento impositivo e permissividade legislativa

    A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas

  6. propriedade intelectual
    Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur

    Administração Pública

    Contas rejeitadas e orçamento fraudado

    Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro

  7. STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
    Crédito: unsplash

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021

    Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020

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  8. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?

    Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?

  9. STF

    A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte

    O caso do corte nas verbas da Justiça do Trabalho ocorrido na votação pelo Congresso Nacional da Lei Orçamentária de 2016

  10. depósito
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Coluna Fiscal

    Desonerações tributárias valem a pena?

    Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida

  11. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Anamatra contesta cortes de R$ 844 milhões no orçamento da Justiça do Trabalho

    Em discurso na segunda, Lewandowski criticou “o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário”