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Lei Maria da Penha
Últimas Notícias
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Leonardo Pio Campos, presidente da OAB-MT / Crédito: Divulgação OAB
Presidente da OAB-MT é preso sob suspeita de agredir mulher
Leonardo Campos nega que tenha agredido a esposa. Caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria real
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Crédito: Pixabay Artigo
Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha
Qual a via recursal adequada em face do indeferimento das medidas protetivas?
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Crédito: Pixabay Lei Maria da Penha
Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio
Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo
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Crédito: Pexels Nova lei
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor
Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Sem efeito
Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha
Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais
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Crédito @Wikimedia Commons Direito Penal
Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?
Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem
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Manifestação no Dia da Mulher, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Lei Maria da Penha
Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres
Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial
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Crédito: flickr/@cnj_oficial Juiz Hermes
Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência
Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar
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Crédito: flickr/@cnj_oficial Maria da Penha
Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência
Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial
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Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Lei Maria da Penha
Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção
Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes
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Foto: agência CNJ Audiência de custódia
Após ser solto em audiência de custódia, homem mata mulher no DF
Juiz diz não ter “bola de cristal” para prever agressão à mulher e que não se pode prender todos indistintamente