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Lei Maria da Penha
Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Análise dos pré-requisitos para requerimento e concessão
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Crédito: Tony Winston/Agência Brasília Violência contra a mulher
Por uma interpretação constitucional do artigo 16 da Lei Maria da Penha
Contra jurisprudência e Constituição, mulheres estão sendo revitimizadas em juízo
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Artigo
Feminicídio e retrocesso
STF manteve absolvição de réu que confessou ter matado sua companheira, a qual, segundo ele, havia o traído
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Grada Kilomba em "Conakry", 2013 / Crédito: Film Conakry Direito
Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!
O que acontece com a tão festejada Lei Maria da Penha – supostamente universal?
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Leonardo Pio Campos, presidente da OAB-MT / Crédito: Divulgação OAB
Presidente da OAB-MT é preso sob suspeita de agredir mulher
Leonardo Campos nega que tenha agredido a esposa. Caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria real
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Crédito: Pixabay Artigo
Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha
Qual a via recursal adequada em face do indeferimento das medidas protetivas?
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Crédito: Pixabay Lei Maria da Penha
Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio
Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo
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Crédito: Pexels Nova lei
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor
Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Sem efeito
Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha
Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais
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Crédito @Wikimedia Commons Direito Penal
Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?
Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem
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Manifestação no Dia da Mulher, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Lei Maria da Penha
Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres
Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial
