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Lei Maria da Penha

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Lei Maria da Penha

    Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio

    Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo

  2. Maria da Penha
    Crédito: Pexels

    Nova lei

    Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor

    Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

  3. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Sem efeito

    Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha

    Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais

  4. Crédito @Wikimedia Commons

    Direito Penal

    Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?

    Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem

  5. violência contra as mulheres
    Manifestação no Dia da Mulher, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Lei Maria da Penha

    Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres

    Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial

  6. violência
    Crédito: flickr/@cnj_oficial

    Juiz Hermes

    Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência

    Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar

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  7. violência
    Crédito: flickr/@cnj_oficial

    Maria da Penha

    Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência

    Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial

  8. lei maria da penha
    Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Lei Maria da Penha

    Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção

    Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes

  9. Foto: agência CNJ

    Audiência de custódia

    Após ser solto em audiência de custódia, homem mata mulher no DF

    Juiz diz não ter “bola de cristal” para prever agressão à mulher e que não se pode prender todos indistintamente

  10. Em primeiro plano, um punho cerrado pode ser observado. Logo atrás, uma mulher de cabelos longos é vista com a cabeça abaixada (Crédito: Pixabay)

    Ministério Público

    ‘Lamentável que mulher não se dê ao respeito’, diz juiz ao negar medida protetiva

    Magistrado do TJGO diz que determinar que agressor mantenha distância da vítima é ‘ingenuidade legal’

  11. Crédito: Pixabay

    Lei Maria da Penha

    Lei Maria da Penha: brasileiras evitam procurar a Justiça

    JOTA teve acesso a pesquisa encomendada pelo CNJ mostrando que as mulheres relutam em denunciar agressores