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Lei Maria da Penha

Últimas Notícias

  1. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Artigo

    Feminicídio e retrocesso

    STF manteve absolvição de réu que confessou ter matado sua companheira, a qual, segundo ele, havia o traído

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  2. mulher negra
    Grada Kilomba em "Conakry", 2013 / Crédito: Film Conakry

    Direito

    Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!

    O que acontece com a tão festejada Lei Maria da Penha – supostamente universal?

  3. OAB-MT
    Leonardo Pio Campos, presidente da OAB-MT / Crédito: Divulgação

    OAB

    Presidente da OAB-MT é preso sob suspeita de agredir mulher

    Leonardo Campos nega que tenha agredido a esposa. Caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria real

  4. Crédito: Pixabay
  5. Crédito: Pixabay

    Lei Maria da Penha

    Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio

    Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo

  6. Maria da Penha
    Crédito: Pexels

    Nova lei

    Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor

    Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

  7. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Sem efeito

    Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha

    Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais

  8. Crédito @Wikimedia Commons

    Direito Penal

    Lei Maria da Penha contra Maria da Penha?

    Há representantes da magistratura que vêm adotando decisões no sentido de proteger o homem

  9. violência contra as mulheres
    Manifestação no Dia da Mulher, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Lei Maria da Penha

    Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres

    Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial

  10. violência
    Crédito: flickr/@cnj_oficial

    Juiz Hermes

    Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência

    Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar

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  11. violência
    Crédito: flickr/@cnj_oficial

    Maria da Penha

    Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência

    Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial