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Lei da Liberdade Econômica

Últimas Notícias sobre Lei da Liberdade Econômica

  1. tributária
    Crédito: Unsplash

    coluna da abde

    Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces

    Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária

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  2. lei da liberdade econômica
    Crédito: Pixabay

    Lei da Liberdade Econômica

    Novos deveres da Administração Pública na Lei da Liberdade Econômica

    Sete reflexões em torno do novo artigo 4º-A da LLE

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  3. presencial
    Crédito: Pixabay

    Economia

    Será o fim da EIRELI?

    Algumas repercussões da Lei nº 14.195/2021

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  4. escritório de advocacia pis/cofins
    Crédito: Unsplash

    empresas

    Lei da Liberdade Econômica e seus dois anos de vigência: veio para ficar

    Ficou reforçada a presunção de boa-fé para atos praticados na atividade empresarial, de forma a preservar a autonomia privada

    ,

  5. Tributação
    Crédito: Divulgação

    Coluna da ABDE

    Liberdade Econômica: abuso regulatório e limites ao poder de regular a economia

    Regulação não representa exercício meramente arbitrário do Estado a serviços da ideologia política dos governantes

    ,

  6. Crédito: Pixabay

    Contratos

    Os usos setoriais na interpretação do contrato

    Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual

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  7. Crédito: Pixabay

    Economia

    Erosão de Investimentos: como as jaboticabas judiciárias podem afastar investidores

    Judiciário, ao banalizar o exercício do direito de retirada, criou uma insegurança jurídica para os investidores

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  8. Imagem: Pixabay

    Antitruste

    Cade e mercados digitais: superando os perigos do ‘fight or flee’

    Autoridade tem construído um caminho do meio para evitar faltas e excessos no enforcement de mercados digitais

  9. Legislativo
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Coluna da ABDE

    Lei de Liberdade Econômica e Análise de Impacto Regulatório

    Lei impõe limites à regulação econômica de diferentes formas; entre elas, a adoção da AIR

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  10. Caixa
    Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

    Direito Público

    Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica

    O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016

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  11. Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDE

    Lei de Liberdade Econômica e regulação da economia

    Equivocam-se os que veem a norma como um “cheque em branco” ao livre mercado