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Lei da Liberdade Econômica

Últimas Notícias sobre Lei da Liberdade Econômica

  1. Crédito: Freepik

    Publicistas

    O que é e o que pode ser a transparência administrativa em 2024?

    Mais importante do que publicar a informação é fazê-la útil e acessível

  2. fantasy sport
    Crédito: Unsplash

    jogos eletrônicos

    Fantasy sport é fantasy sport, não é jogo de azar

    Nova legislação definiu que fantasy sports são as disputas virtuais que se baseiam no desempenho de pessoas reais

  3. sanções administrativas multa embargos protelatórios
    Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil

    Constituição, empresa e mercado

    Sanções administrativas a pessoas jurídicas

    Repercussões da alienação de controle o Direito Administrativo Sancionador

  4. STF
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Constituição, Empresa e Mercado

    Até quando o STF vai virar as costas para a realidade?

    Os riscos de legitimação da fraude à legislação trabalhista

  5. relações trabalhistas
    Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Avanço tecnológico transforma relações trabalhistas

    O legislador e o próprio Supremo Tribunal Federal estão mais sensíveis a estas mudanças

  6. edital de transação, tributação
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Sobre tributação e regulação econômica

    Perspectivas e possibilidades para a aplicação da Análise de Impacto Regulatório em matéria tributária

  7. rotulagem
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    MAP(A) e controle de marcas: ilegalidades e abuso regulatório à vista

    Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado

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  8. publicidade
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    O abuso regulatório da restrição à publicidade profissional

    Ao invés de corrigir falhas de mercado, entes reguladores podem gerar outros tipos de ineficiências

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