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Lei Kandir

Últimas Notícias sobre Lei Kandir

  1. ICMS
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    fisco

    Como as secretarias de Fazenda podem contornar as perdas de ICMS

    Talvez agora os gestores se vejam forçados a modernizar as administrações tributárias estaduais

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  2. icms insumos agropecuários
    Crédito: Unsplash

    tributos indiretos

    Efeitos tributários do aumento do frete para os insumos agropecuários

    Agro enfrenta, ao mesmo tempo, disparada do valor do frete e impossibilidade de creditamento integral do ICMS

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  3. ICMS
    Crédito: Pixabay

    tributário

    Estados podem cobrar adicional de alíquota de ICMS após a LC 194/22?

    Alguns estados cobram um adicional de até 2%; montante arrecadado vai para os Fundos de Combate à Pobreza

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  4. estados,, energia elétrica
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Lei 194/22

    Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

    Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica

  5. ICMS educação
    Sala de aula em escola estadual na zona norte de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Tributário

    Federalismo fiscal, ICMS e o financiamento da educação básica brasileira

    Iminente implosão no custeio de direitos educacionais deve resultar em reflexão sobre planejamento do gasto público

  6. ICMS
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    A novela da incidência do ICMS na transferência de bens e mercadorias

    Julgamento no STF, que está suspenso, levou à formulação de duas teses sobre a modulação

  7. Governadores discutem lei Kandir em reunião no STF, em 2019 / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Lei Kandir

    ADC 49: dos limões à limonada?

    Julgamento abriu diversas possibilidades além daquelas imaginadas pelo interessado e pelo colegiado jurisdicional

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  8. PIS e Cofins
    Carteira, cartão de crédito

    Coluna da ABDF

    Os 25 anos de vigência da Lei Kandir: um balanço proposital e necessário

    Momento oportuno para refletirmos acerca de uma adequada reforma tributária estrutural sobre o consumo

  9. tributário
    Crédito: Pixabay

    ADC 49

    Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas

    Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa

  10. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Da (in)constitucionalidade do Convênio de ICMS nº 67/19

    As recentes regulamentações do ROT-ST pelas Unidades Federadas

  11. stf
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Direito Tributário

    Decisão do STF pode gerar novas dúvidas sobre ICMS

    Mudança impacta diretamente decisões de alocação de empresas no território nacional e respectivos arranjos produtivos

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