Tag
Lei Kandir
Últimas Notícias
-
Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Supremo
Lei Kandir: União e estados tentam acordo sobre compensação do ICMS no STF
Estados pedem R$ 62 bilhões para a União, e eventual acordo deverá ter sua homologação analisada pelo plenário
-
Crédito: Pixabay ICMS
Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas
Emenda Constitucional de 2003 veda incidência; nova audiência no STF sobre o tema deve ocorrer em setembro
-
Crédito Pixabay Políticas tributárias
Lei Kandir e os descalabros do ICMS
Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei
-
Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Conflito federativo
União e Estados vão formar comissão para discutir Lei Kandir
Governo admitiu que pode mudar Lei Kandir e espera compensar valores com leilão do pré-sal da Petrobras
-
Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF No STF
Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF
LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’
-
Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Compensação
Gilmar Mendes concede mais 12 meses para Congresso regular Lei Kandir
Ministro defendeu que o tema seja discutido em ambiente político; prazo começa a contar a partir de hoje
-
(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF) Cofres públicos
STF deve conceder novo prazo para Congresso aprovar regulamentação da Lei Kandir
Estados falam em passivo de R$ 600 bilhões e aguardam câmara de conciliação. Gilmar e Toffoli receberam 12 governadores
-
Crédito Dorivan Marinho ICMS
ADI questiona tributação de operações envolvendo bens e mercadorias digitais
Por meio de ADI, associação pede a anulação do Convênio ICMS 106/2017 e de trecho da Lei Kandir
-
Crédito Pixabay Observatório do TIT
Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação
A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT
-
STF
Estados se preparam para arrecadar ICMS sobre software
Convênio do Confaz prevê cobrança do ICMS em transferência eletrônica de bens e mercadorias digitais
-
Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas STF
Supremo julgará constitucionalidade da Lei Kandir
Por meio de uma ADC, Rio Grande do Norte defende a constitucionalidade da norma