Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Últimas Notícias sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

1. 

   Podcast

   Fake News: O PL 2.630/20 e a liberdade de expressão – BIG DATA VENIA, ep. 5

   Podcast analisa artigos e pontos polêmicos do projeto de lei e discute encaixe com a LGPD e Marco Civil

   Redação JOTA

2. 

   Dados Pessoais

   LGPD: fotos, inferências e a sensibilidade de dados pessoais

   Uma análise sobre inferências e o seu impacto na sensibilidade dos dados pessoais

   Aline Fuke Fachinetti

3. 

   Dados Pessoais

   Entrando em conformidade com a LGPD

   Evento da FGV Direito SP debate desafios para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

   Redação JOTA

4. 

   Imagem

   A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de imagem

   A LGPD tratá ainda mais o debate sobre os cuidados que se deve ter antes de publicar fotos ou vídeos de terceiros

   Marcelo Frullani Lopes

5. 

   Dados sensíveis

   Saúde na lei de proteção de dados: proibições e permissões

   Uma redação mais direta poderia ter sido adotada para distinguir o que está proibido do que está permitido

   Roberto Ricomini Piccelli

6. 

   Dados pessoais

   Nova LGPD: direito à portabilidade

   A 11ª parte de uma série sobre as repercussões para a atividade empresarial

   Ana Frazão

7. 

   Michel Temer

   Marco Legal da Proteção de Dados é sancionado com veto a agência fiscalizadora

   Projeto de lei sugerindo a criação do órgão será encaminhado ao Legislativo em breve

   Bruna Borges

8. 

   Dados pessoais

   Sancionada a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD): e agora?

   Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer

   Caio César Carvalho Lima, Rony Vainzof

9. 

   Dados pessoais

   Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

   Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

   Redação JOTA

10. 

    Dados pessoais

    Temer pode sancionar ou vetar marco legal de proteção de dados até 14 de agosto

    Por incorreções de redação efetuadas pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, texto precisou retornar ao Senado

    Bruna Borges

11. 

    Segurança Jurídica

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada

    Matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado, após acordo de lideranças. Leia o parecer aprovado

    Valentina Trevor