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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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  1. O PL 2.630/2020, sobre Fake News, é o tema do 5º episódio do podcast BIG DATA VENIA
    O PL 2.630/2020, sobre Fake News, é o tema do 5º episódio do podcast BIG DATA VENIA

    Podcast

    Fake News: O PL 2.630/20 e a liberdade de expressão – BIG DATA VENIA, ep. 5

    Podcast analisa artigos e pontos polêmicos do projeto de lei e discute encaixe com a LGPD e Marco Civil

  2. LGPD
    Crédito: Pixabay

    Dados Pessoais

    LGPD: fotos, inferências e a sensibilidade de dados pessoais

    Uma análise sobre inferências e o seu impacto na sensibilidade dos dados pessoais

  3. LGPD, FGV Direito Sp
    Crédito: Pixabay

    Dados Pessoais

    Entrando em conformidade com a LGPD

    Evento da FGV Direito SP debate desafios para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  4. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de imagem
    Crédito: Pixabay

    Imagem

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de imagem

    A LGPD tratá ainda mais o debate sobre os cuidados que se deve ter antes de publicar fotos ou vídeos de terceiros

  5. Crédito: Pixabay

    Dados sensíveis

    Saúde na lei de proteção de dados: proibições e permissões

    Uma redação mais direta poderia ter sido adotada para distinguir o que está proibido do que está permitido

  6. Imagem: Pixabay

    Dados pessoais

    Nova LGPD: direito à portabilidade

    A 11ª parte de uma série sobre as repercussões para a atividade empresarial

  7. veto
    Michel Temer vetou trechos do Marco Legal de Proteção de Dados - Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Michel Temer

    Marco Legal da Proteção de Dados é sancionado com veto a agência fiscalizadora

    Projeto de lei sugerindo a criação do órgão será encaminhado ao Legislativo em breve

  8. julgamentos
    Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Sancionada a Lei Geral Brasileira de Proteção de Dados (LGPD): e agora?

    Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer

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  9. Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos congresso projetos aprovados
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    Dados pessoais

    Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

    Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

  10. planos de governo; fake news
    Crédito: Roberto Suckert/Divulgação

    Dados pessoais

    Temer pode sancionar ou vetar marco legal de proteção de dados até 14 de agosto

    Por incorreções de redação efetuadas pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, texto precisou retornar ao Senado

  11. Crédito: Pixabay

    Segurança Jurídica

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada

    Matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado, após acordo de lideranças. Leia o parecer aprovado