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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Privacidade
Como funciona a personalização de conteúdos em redes sociais?
É necessário que plataformas assumam deveres de transparência e explicabilidade sobre o tratamento dos dados
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Regulação e Novas Tecnologias
Como serão aplicadas as sanções da LGPD?
É necessário que a ANPD edite regulamento próprio sobre sanções administrativas, com metodologia que orientará o cálculo das multas
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Crédito: Pixabay Elas no JOTA
A LGPD nas licitações e contratações públicas
Ao agente público poderão ser impostas as sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Federal, na Lei de Improbidade e na LAI
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Foto: Pixabay LGPD e a fadiga do consentimento
O dilema do consentimento e a sobrecarga informacional
Por muito tempo a noção de autodeterminação informativa esteve intrinsecamente ligada à proteção de dados e à privacidade
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Crédito: Unsplash Privacidade
Quando as sanções da LGPD passarão a valer?
A partir de agosto, ANPD poderá aplicar sanções que vão desde advertências até multas
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Crédito: Unsplash Privacidade
ANPD na regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Análise dos primeiros movimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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(Crédito: Unsplash) Hacker
Qual o custo de um incidente de violação de dados pessoais?
Crimes cibernéticos continuam aumentando e pandemia fragilizou a segurança da informação
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Crédito: Unsplash Privacidade
A LGPD e o início do fim da cultura do consentimento
European Data Protection Board (EDPB) alerta para a “fadiga de cliques”
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Imagem: Pixabay Privacidade
Os papéis da Defensoria Pública na Proteção de Dados Pessoais
Não basta não violar, é necessário que a instituição garanta o direito fundamental à proteção de dados das pessoas vulneráveis
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Crédito: Pexels Governança
LGPD em programas de compliance: vantagem competitiva e aderência às práticas ESG
Quais são os pontos de atenção na aplicação da LGPD em programas alinhados a valores sociais, ambientais e de governança?
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Neuronavegador / Crédito: YouTube Dados sensíveis
Congresso inicia os debates sobre a regulação do uso das neurotecnologias
Análise do Projeto de Lei nº 1229/2021 e os dados neurais
