Últimas Notícias sobre Lei Eleitoral

1. 

   tributário

   Lei Eleitoral pode enfraquecer movimento dos auditores fiscais a partir de abril

   Lei proíbe a ‘revisão geral da remuneração dos servidores públicos’ que exceda recomposição da inflação

   Mariana Ribas, Mariana Branco, Fabio Graner

2. 

   STF

   STF: é inconstitucional proibir a livre manifestação de ideias em universidades

   Por unanimidade, ministros afastaram interpretação da Lei Eleitoral que permite censura de ideias. Leia a íntegra dos votos

   Hyndara Freitas

3. 

   Independência funcional

   Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas

   Posicionamentos distintos nas mesmas matérias geram críticas. MP alega que procuradores têm independência

   Livia Scocuglia

4. 

   Humor

   STF mantém veto a lei que proíbe piada com políticos durante eleição

   Supremo manteve decisão de 2010 que suspendeu a eficácia da lei eleitoral que limita humor durante o pleito

   Matheus Teixeira, Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Administração Pública

   Estatais e propaganda em ano eleitoral: há um novo limite de gastos

   Teto de gastos com publicidade das estatais, para anos eleitorais, difere na Lei das Estatais do previsto na Lei Eleitoral

   José Vicente Santos de Mendonça

6. 

   e-Leitor

   Reforma Eleitoral e prazos para registro de candidatos

   Erros e contradições da nova legislação

   Gustavo Severo, Humberto Chaves