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Lei dos Planos de Saúde
Últimas Notícias sobre Lei dos Planos de Saúde
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Saúde
A participação do consumidor como pilar da gestão em saúde
Beneficiário quiçá conhece funcionamento da saúde pública, o que dizer então dos fundamentos da operação dos planos de saúde
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Análise
Parecer do PL dos Planos de Saúde: texto frágil e silêncio de Lira
Não houve surpresa nas linhas gerais: um texto preparado para agradar consumidores, mas que deixa perguntas sem respostas
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Saúde Suplementar
PL dos planos de saúde: relator quer equiparar modalidades coletivas e individuais
Objetivo do deputado Duarte Jr é colocar todos os planos sob as regras de reajuste da ANS e proibir a rescisão unilateral do contrato
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Saúde
Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara
Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado
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Saúde
Rol da ANS após decisão do STJ: problema resolvido?
Com inevitável pronunciamento do STF e votação de PL no Congresso, debate sobre o tema está longe de terminar
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WikiJOTA
ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Órgão criado em 2000 regula o setor de saúde suplementar
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Planos de saúde
O reajuste de faixa etária de planos de saúde coletivos no STJ
Considerando que não há diferença normativa entre os contratos coletivos e individuais, reajuste deve ser considerado válido
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Judicialização da Saúde
Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021
Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano