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Lei dos Planos de Saúde

Últimas Notícias sobre Lei dos Planos de Saúde

  1. rol da ANS
    Crédito: Unsplash

    Saúde

    Rol da ANS após decisão do STJ: problema resolvido?

    Com inevitável pronunciamento do STF e votação de PL no Congresso, debate sobre o tema está longe de terminar

  2. ANS
    Crédito: Divulgação

    WikiJOTA

    ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

    Órgão criado em 2000 regula o setor de saúde suplementar

  3. reembolso de hospitais
    Crédito: Agência Brasil

    Planos de saúde

    O reajuste de faixa etária de planos de saúde coletivos no STJ

    Considerando que não há diferença normativa entre os contratos coletivos e individuais, reajuste deve ser considerado válido

  4. Crédito Pixabay

    Judicialização da Saúde

    Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021

    Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano

  5. reembolso de hospitais
    Crédito: Agência Brasil

    STJ

    Operadora não precisa reembolsar procedimento não urgente realizado fora da rede

    Para a 2ª Seção do STJ o tratamento não era urgente. Julgado não se aplica automaticamente para outros casos.

  6. exames, plano de saúde

    Planos de Saúde

    STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento

    Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa

  7. reembolso de hospitais
    Crédito: Agência Brasil

    STJ

    Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde

    Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde

  8. planos de saúde
    Crédito: USP Imagens

    STJ

    Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela

    Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva

  9. Pixabay

    Plano de saúde

    Plano deve cobrir retirada e criopreservação de óvulos de paciente com câncer

    De acordo com a decisão da 3ª Turma do STJ, a cobertura é obrigatória somente até o fim da quimioterapia

  10. Crédito Pixabay

    Plano de saúde

    STJ decidirá em breve condições de assistência à beneficiários inativos de planos

    Decisão afetará planos custeados também pelo ex-empregado. Processos estão suspensos por determinação da Corte

  11. reembolso de hospitais
    Crédito: Agência Brasil

    STJ

    Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos

    Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas