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lei do superendividamento

Últimas Notícias sobre lei do superendividamento

  1. Dívida
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Finanças

    MPF se manifesta a favor de mudanças no decreto da Lei do Superendividamento

    Órgão defende que o mínimo existencial de R$ 303 (25% do salário mínimo) é irrisório para a proteção dos mais vulneráveis

  2. superendividamento
    Crédito: Unsplash

    JOTA PRO PODER

    A Lei do Superendividamento dispensa regulamentação?

    É juridicamente viável a instauração do processo de repactuação de dívidas sem a prévia regulamentação do conceito de mínimo existencial?

  3. ativos judiciais
    Crédito: Unsplash

    JOTA PRO Tributos

    A competência da Justiça Comum em processos de superendividamento

    Processo de insolvência ou incapacidade de pagamentos da pessoa natural tem o potencial de ser aperfeiçoado

  4. inscrição na dívida ativa
    Cidadão conta dinheiro / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Saldo e juros em alta

    Oferta de crédito pelos bancos pode ser redefinida por ‘mínimo existencial’

    Ao ser regulamentado, patamar para evitar superendividamento de consumidores pode ter reflexos na análise de empréstimos

  5. superindividamento
    Crédito: Unsplash

    Orçamento pessoal

    Como o Brasil lidará com o superendividamento?

    Número de endividados tem crescido. Lei do superendividamento ainda precisa ser regulamentada e pode impactar o crédito

  6. mínimo existencial
    Crédito: Pexels

    Superendividamento

    Qual seria o ‘mínimo existencial’ na concessão de crédito e cobrança de dívidas?

    Lei do Superendividamento ainda depende de regulamentação para delimitar renda disponível para pagar empréstimos

  7. Tributação
    Crédito: Divulgação

    Recuperação Judicial

    Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?

    Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado

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  8. ITCMD, INSS, dinheiro, roubo de salários
    Crédito: Fotolia

    Economia

    Lei do Superendividamento mantém boa parte da solução nas mãos do consumidor

    Embora amplie direitos e garantias, a nova legislação não altera uma realidade que sempre existiu

  9. covid-19
    Crédito: Unsplash

    Covid-19

    A nova Lei do Superendividamento e os desafios da pandemia

    Legislação avança em temas importantes, mas não soluciona futuras crises de liquidez