Lei do Bem

Últimas Notícias sobre Lei do Bem

1. 

   Tributário

   STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente

   Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Mercado

   ‘Lei do Bem’: alternativa de fomento à atividade empresarial

   A lei representa a economia de tributos e, por consectário lógico, o ingresso de receita no caixa da companhia

   Luiz Roberto Conrado, João Pedro França Teixeira

3. 

   RE 1124753 

   STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional

   Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia

   Cristiane Bonfanti

4. 

   1ª TURMA

   STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem

   A posição vencedora considerou que se tratava de isenção onerosa, já que os contribuintes cumpriram condições

   Flávia Maia

5. 

   1X1

   STJ: julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem está empatado

   Impacto da revogação antecipada da alíquota zero de PIS/Cofins para o setor é de R$ 20 bilhões, calcula PGFN

   Flávia Maia

6. 

   LEI DO BEM

   STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício de PIS e Cofins para varejistas

   Impacto da revogação antecipada da alíquota zero para o varejo é de R$ 20 bilhões em três anos, calcula PGFN

   Flávia Maia