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Lei de Segurança Nacional
Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional
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Presidente Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado. Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional
Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira
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Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Liberdade de expressão
Lei de Segurança Nacional: PTB requer ao STF que norma seja declarada inconstitucional
Para partido, lei tem sido invocada para justificar violações da liberdade de expressão. Leia a íntegra
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Dedicatória mostra como Leitão de Abreu votou em julgamento secreto. Memória jurisprudencial: Ministro Leitão de Abreu / Rodrigo Abreu Martins de Lima História
ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação
Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
A lei de segurança nacional e o passado que não passa
O triste renascimento de uma legislação autoritária em tempos de democracia digital
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Direito Constitucional
O que fazer com a Lei de Segurança Nacional?
Parte da lei está em desacordo com Constituição e ausência de certos dispositivos fragiliza Estado Democrático
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Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Estado
Das manifestações populares à invocação da Lei de Segurança Nacional
A democracia brasileira em inusitado paradoxo
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Na foto publicada pelo Jornal do Brasil, Hélio Fernandes chega a Brasília para acompanhar o julgamento pelo STF História
ExCelso: O STF e a aplicação da Lei de Segurança Nacional para um jornalista
O caso Hélio Fernandes e a decisão do Supremo de afastar a Lei de Segurança Nacional
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Segurança nacional
Aras pede inquérito contra deputados para apurar organização de ato antidemocrático
A peça, protocolada no STF mas ainda sem relator, é sigilosa. Nomes dos parlamentares não foram divulgados
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Crédito: Reprodução/YouTube Bolsonaro
O crime da Rua Halfeld: qual é a Justiça competente para julgar?
Seja no campo político-eleitoral ou no campo jurídico, essa história terminará com sufrágio popular
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Juiz de Fora - Agressor do deputado Jair Bolsonaro deixa a Polícia Federal em Juiz de Fora após cerca de três horas de interrogatório.(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) Artigo
Deve-se aplicar a Lei de Segurança Nacional ao esfaqueador de Bolsonaro?
Adélio Bispo, tudo indica, é um criminoso comum, de motivação política, quiçá mesmo embotada por uma saúde mental debilitada
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Crédito: Reprodução/YouTube Jair Bolsonaro
O atentado contra Bolsonaro e a Lei de Segurança Nacional
Episódio deve abrir a atualização da norma aprovada ainda no regime militar
