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Lei de Segurança Nacional
Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional
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O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons) Democracia
O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?
Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal
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Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Podcast
Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional
Podcast Sem Precedentes discute ações sobre lei que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro
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Presidente Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado. Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional
Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira
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Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Liberdade de expressão
Lei de Segurança Nacional: PTB requer ao STF que norma seja declarada inconstitucional
Para partido, lei tem sido invocada para justificar violações da liberdade de expressão. Leia a íntegra
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Dedicatória mostra como Leitão de Abreu votou em julgamento secreto. Memória jurisprudencial: Ministro Leitão de Abreu / Rodrigo Abreu Martins de Lima História
ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação
Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
A lei de segurança nacional e o passado que não passa
O triste renascimento de uma legislação autoritária em tempos de democracia digital
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Direito Constitucional
O que fazer com a Lei de Segurança Nacional?
Parte da lei está em desacordo com Constituição e ausência de certos dispositivos fragiliza Estado Democrático
