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Lei de Segurança Nacional

Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional

  1. Senado em deliberação sobre Lei de Segurança Nacional, nesta terça-feira (10/8) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Estado Democrático

    Em votação simbólica, Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

    Texto principal do projeto foi deliberado como aceno contra desfile militar. Texto segue para sanção presidencial

  2. atos antidemocráticos PGR renovação lava jato Transparência Internacional
    Crédito: João Américo/PGR/MPF

    LSN

    MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Tulio Gadelha e Noblat sobre Bolsonaro

    Inquéritos foram requeridos por André Mendonça com base na Lei de Segurança Nacional

  3. Protesto em defesa da democracia
    Crédito: Pixabay

    Crimes contra o Estado Democrático de Direito

    A defesa penal da Constituição

    Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado

  4. estado de defesa
    Exército no Palácio do Planalto / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Estado de Direito

    A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas

    Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito

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  5. Ruy Castro foi vítima da Lei de Segurança Nacional
    O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

    Estado de Direito

    Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela

    PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades

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  6. Guilherme Boulos, do PSOL, discursa em evento de campanha
    Guilherme Boulos, do PSOL, em evento de campanha (Leandro Vaz/Fotos Públicas)

    Estado de Direito

    Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição

    Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate

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  7. Militares em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    LSN

    Planalto envia manifestação ao STF em defesa da Lei de Segurança Nacional

    Nesta quinta, PT, PSOL e PCdoB ingressaram com a quarta ação contra dispositivos da norma instituída na ditadura

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  8. Ruy Castro foi vítima da Lei de Segurança Nacional
    O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

    Democracia

    O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?

    Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal

  9. dossiê antifascista
    Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP

    TJSP

    Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista

    Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento

  10. Podcast

    Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional

    Podcast Sem Precedentes discute ações sobre lei que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro

  11. militares presidente
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia do Dia do Soldado, com imposição da Medalha do Pacificador e da Medalha do Exército Brasileiro / Foto: Marcos Corrêa/PR

    Estado de Direito

    PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional

    Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira