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Lei de Segurança Nacional

Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional

  1. STF ao vivo daniel silveira
    Julgamento do deputado Daniel Silveira no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe

    Julgamento de Daniel Silveira no STF – sessão do dia 20/4/2022

    Parlamentar foi acusado de três crimes diferentes, mas dois deles foram revogados junto com a Lei de Segurança Nacional

  2. Senado em deliberação sobre Lei de Segurança Nacional, nesta terça-feira (10/8) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Estado Democrático

    Em votação simbólica, Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

    Texto principal do projeto foi deliberado como aceno contra desfile militar. Texto segue para sanção presidencial

  3. atos antidemocráticos PGR renovação lava jato Transparência Internacional
    Crédito: João Américo/PGR/MPF

    LSN

    MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Tulio Gadelha e Noblat sobre Bolsonaro

    Inquéritos foram requeridos por André Mendonça com base na Lei de Segurança Nacional

  4. democracia
    Crédito: Pixabay

    Crimes contra o Estado Democrático de Direito

    A defesa penal da Constituição

    Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado

  5. estado de defesa
    Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Estado de Direito

    A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas

    Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito

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  6. Ruy Castro foi vítima da Lei de Segurança Nacional
    O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

    Estado de Direito

    Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela

    PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades

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  7. Guilherme Boulos, do PSOL, discursa em evento de campanha
    Guilherme Boulos, do PSOL, em evento de campanha (Leandro Vaz/Fotos Públicas)

    Estado de Direito

    Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição

    Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate

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  8. militares cargos executivo
    Militares em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    LSN

    Planalto envia manifestação ao STF em defesa da Lei de Segurança Nacional

    Nesta quinta, PT, PSOL e PCdoB ingressaram com a quarta ação contra dispositivos da norma instituída na ditadura

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  9. Ruy Castro foi vítima da Lei de Segurança Nacional
    O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons)

    Democracia

    O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?

    Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal

  10. dossiê antifascista
    Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP

    TJSP

    Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista

    Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento

  11. Podcast

    Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional

    Podcast Sem Precedentes discute ações sobre lei que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro