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Lei de Segurança Nacional
Últimas Notícias sobre Lei de Segurança Nacional
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Julgamento do deputado Daniel Silveira no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
Julgamento de Daniel Silveira no STF – sessão do dia 20/4/2022
Parlamentar foi acusado de três crimes diferentes, mas dois deles foram revogados junto com a Lei de Segurança Nacional
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Senado em deliberação sobre Lei de Segurança Nacional, nesta terça-feira (10/8) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Estado Democrático
Em votação simbólica, Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional
Texto principal do projeto foi deliberado como aceno contra desfile militar. Texto segue para sanção presidencial
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Crédito: João Américo/PGR/MPF LSN
MPF arquiva inquéritos contra tuítes de Boulos, Tulio Gadelha e Noblat sobre Bolsonaro
Inquéritos foram requeridos por André Mendonça com base na Lei de Segurança Nacional
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Manifestações / Crédito: Pixabay Crimes contra o Estado Democrático de Direito
A defesa penal da Constituição
Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado
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Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Estado de Direito
A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas
Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito
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O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons) Estado de Direito
Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela
PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
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Guilherme Boulos, do PSOL, em evento de campanha (Leandro Vaz/Fotos Públicas) Estado de Direito
Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição
Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate
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Militares em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil LSN
Planalto envia manifestação ao STF em defesa da Lei de Segurança Nacional
Nesta quinta, PT, PSOL e PCdoB ingressaram com a quarta ação contra dispositivos da norma instituída na ditadura
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O escritor Ruy Castro: LSN serviu de justificativa para governo federal pedir inquérito contra ele, em retaliação a artigo de opinião (Crédito: Núcleo Editorial/Wikimedia Commons) Democracia
O que (ou a quem) a Lei de Segurança Nacional de fato protege?
Por que a LSN é inerentemente contrária ao que prevê a Constituição Federal
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Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Podcast
Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional
Podcast Sem Precedentes discute ações sobre lei que tem sido usada em inquéritos contra críticos de Bolsonaro
