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Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias

  1. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF
    (Crédito: STF)

    Crise fiscal

    STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF

    Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo

  2. homofobia
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019)

    Contas públicas

    Sessão do STF – 21/08/2019

    Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

  3. Imagem: Pixabay

    inovação

    Administração pública do medo e os desafios para a inovação

    É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do gestor para inovar

    ,

  4. STF; pauta
    Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    balanço

    Em meio a crises internas, STF tem inovação de teses jurídicas e testes do governo

    Corte virou alvo de ataques, equiparou homotransfobia a racismo, mas não enfrentou questões econômicas e 2ª instância

  5. Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    No STF

    Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF

    LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’

  6. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019)

    Responsabilidade Fiscal

    A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

    Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

    ,

  7. Imagem: Pixabay

    LRF

    O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira

    Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta

  8. educação; universidades
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Financeiro

    Gastos das universidades geram polêmica e acirram debate sobre recursos da educação

    Conhecer os problemas, e saber operar os instrumentos, especialmente financeiros, é fundamental para alcançar as soluções

  9. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Desmistificando a limitação de empenho

    Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso

  10. Pezão; Raquel Dodge; eleitoral
    Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    sustentação oral

    PGR: artigo da LRF que permite redução de salário de servidor é inconstitucional

    Raquel Dodge disse que lei é positiva, mas que não pode ferir direitos e princípio da separação de poderes

  11. autarquias
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/02/2019

    Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal