Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Crise fiscal

   STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF

   Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo

   Hyndara Freitas

2. 

   Contas públicas

   Sessão do STF – 21/08/2019

   Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

   Redação JOTA

3. 

   inovação

   Administração pública do medo e os desafios para a inovação

   É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do gestor para inovar

   André Luiz Maluf, Thainara Prado

4. 

   balanço

   Em meio a crises internas, STF tem inovação de teses jurídicas e testes do governo

   Corte virou alvo de ataques, equiparou homotransfobia a racismo, mas não enfrentou questões econômicas e 2ª instância

   Hyndara Freitas

5. 

   No STF

   Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF

   LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’

   Hyndara Freitas

6. 

   Responsabilidade Fiscal

   A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

   Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

   Donato Volkers Moutinho, Cesar Augusto Seijas de Andrade

7. 

   LRF

   O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira

   Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta

   Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

8. 

   Direito Financeiro

   Gastos das universidades geram polêmica e acirram debate sobre recursos da educação

   Conhecer os problemas, e saber operar os instrumentos, especialmente financeiros, é fundamental para alcançar as soluções

   José Mauricio Conti

9. 

   Direito Tributário

   Desmistificando a limitação de empenho

   Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso

   Marcus Abraham

10. 

    sustentação oral

    PGR: artigo da LRF que permite redução de salário de servidor é inconstitucional

    Raquel Dodge disse que lei é positiva, mas que não pode ferir direitos e princípio da separação de poderes

    Hyndara Freitas

11. 

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/02/2019

    Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal

    Redação JOTA