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Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Dilemas orçamentários

    Numa gestão fiscal responsável, quais medidas compensatórias serão adotadas para enfrentar cenário fiscal turbulento?

  2. Crédito: Pixabay

    Coluna Infra

    O impacto orçamentário das contingências em parcerias público-privadas

    Desafios na aplicação dos regramentos existentes para o planejamento e execução contratual

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  3. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pastor Edir Macedo durante desfile cívico. Foto: Alan Santos/PR

    Economia

    O ‘perdão bilionário’ às dívidas das igrejas

    Montante estimado dos tributos que deixarão de ser arrecadados com implementação da lei é da ordem de R$ 1 bilhão

  4. Foto: Agência Brasília

    Coluna Fiscal

    Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro

    Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento

  5. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público

    O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5

  6. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Lei de Responsabilidade Fiscal

    O Supremo Tribunal Federal como guardião maior da responsabilidade fiscal

    Os desafios do processo legislativo fiscal e de seu controle judicial

  7. Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Após a tormenta da pandemia, medidas duras deverão ser tomadas na busca do reequilíbrio das contas públicas

  8. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Eleições 2020

    O último ano é crucial para prefeitos

    Agente político deve compreender que sua permanência no âmbito público depende do estrito cumprimento da legislação

  9. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    O fantasma dos restos a pagar

    Há uma banalização e malversação no uso da conta de restos a pagar. É preciso colocar um ponto final nesta prática

  10. Junho de 2013. Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação. Foto: Jose Cruz/ABr

    compliance pelo mundo

    Revolta popular e o compliance da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Problema não está nas revoltas nem na ideia de cumprimento da lei, mas no conteúdo normativo pelo qual ela foi composta

  11. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF