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Lei de Responsabilidade Fiscal

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  1. Foto: Agência Brasília

    Coluna Fiscal

    Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro

    Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento

  2. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público

    O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5

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    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Lei de Responsabilidade Fiscal

    O Supremo Tribunal Federal como guardião maior da responsabilidade fiscal

    Os desafios do processo legislativo fiscal e de seu controle judicial

  4. Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Após a tormenta da pandemia, medidas duras deverão ser tomadas na busca do reequilíbrio das contas públicas

  5. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Eleições 2020

    O último ano é crucial para prefeitos

    Agente político deve compreender que sua permanência no âmbito público depende do estrito cumprimento da legislação

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    O fantasma dos restos a pagar

    Há uma banalização e malversação no uso da conta de restos a pagar. É preciso colocar um ponto final nesta prática

  7. Junho de 2013. Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação. Foto: Jose Cruz/ABr

    compliance pelo mundo

    Revolta popular e o compliance da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Problema não está nas revoltas nem na ideia de cumprimento da lei, mas no conteúdo normativo pelo qual ela foi composta

  8. fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  9. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Responsabilidade

    A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo

    A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’

  10. Fachin
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    STF

    Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade

    Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal

  11. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Íntegra do voto

    Gilmar Mendes: não devemos desconsiderar o quadro econômico enfrentado pelo país

    Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal