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Lei de propriedade intelectual

Últimas Notícias sobre Lei de propriedade intelectual

  1. Debate entre professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Calixto Salomão Filho e Floriano de Azevedo Marques Neto / Crédito: Reprodução JOTA

    Privilégio temporário

    Extensão do prazo de patentes industriais fere princípio constitucional?

    STF se prepara para julgar ADI que discute prazo de vigência de 10 anos de patentes por demora do INPI

  2. Crédito: unsplash

    Pandemia

    TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes

    Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional

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  3. Crédito: Unsplash

    Propriedade intelectual

    Sem patentes não há inovação

    Como deve avançar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual lançada pelo governo federal em 2020?

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  4. Crédito: Pixabay

    Propriedade intelectual

    Patentes inconstitucionais e o vírus do atraso

    Não se sabe mais qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil

  5. Crédito: Divulgação

    Propriedade intelectual

    Em pedido ao STF, PGR mira Covid-19, mas acerta na economia nacional

    PGR usa pandemia de maneira falaciosa para exigir suspensão do artigo 40 da LPI e ameaça mais de 25 mil patentes

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  6. STF, cprb
    Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário

    A pauta econômica do STF no primeiro semestre

    Estão previstos julgamentos de ações sobre a Lei de Patentes, questões tributárias e sobre a reforma trabalhistas

  7. livro
    Crédito: Unsplash