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Lei de propriedade intelectual
Últimas Notícias sobre Lei de propriedade intelectual
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF propriedade intelectual
Futuro do INPI após o julgamento da ADI 5529 pelo STF
Políticas de inovação e de prestígio ao serviço público de qualidade demoram alguns anos até gerarem bons resultados
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Cena do filme "Eu, Robô". Crédito: Divulgação Propriedade intelectual
A Inteligência Artificial pode ser inventora?
Leis de propriedade intelectual, ao redor do mundo, tendem a considerar como inventor, exclusivamente, os seres humanos
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"Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original. Crédito: assessoria do artista Bel Borba tecnologia
What the NFT?
A tecnologia NFT apresenta possiblidades ilimitadas no combate a fraudes e falsificações
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Acompanhe
STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021
Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI
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Crédito: Pexels propriedade intelectual
Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional
Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil Prazo de patentes
Prazo de patentes fixo fomenta inovação e justiça, avaliam defensores da regra
Supremo pode julgar nesta semana ADI que questiona prazo adicional de 10 anos de patente por demora do INPI
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Debate entre professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Calixto Salomão Filho e Floriano de Azevedo Marques Neto / Crédito: Reprodução JOTA Privilégio temporário
Extensão do prazo de patentes industriais fere princípio constitucional?
STF se prepara para julgar ADI que discute prazo de vigência de 10 anos de patentes por demora do INPI
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Crédito: Unsplash Pandemia
TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes
Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional
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Crédito: Unsplash Propriedade intelectual
Sem patentes não há inovação
Como deve avançar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual lançada pelo governo federal em 2020?
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Crédito: Pixabay Propriedade intelectual
Patentes inconstitucionais e o vírus do atraso
Não se sabe mais qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil
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Crédito: Divulgação Propriedade intelectual
Em pedido ao STF, PGR mira Covid-19, mas acerta na economia nacional
PGR usa pandemia de maneira falaciosa para exigir suspensão do artigo 40 da LPI e ameaça mais de 25 mil patentes
