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Lei de propriedade intelectual

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    Crédito: Freepik

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    Propriedade intelectual e os currículos de engenharia: um encontro necessário

    Ausência de conteúdos sobre Propriedade Intelectual nos currículos de Engenharias é lacuna que urge sanar

  2. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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    Futuro do INPI após o julgamento da ADI 5529 pelo STF

    Políticas de inovação e de prestígio ao serviço público de qualidade demoram alguns anos até gerarem bons resultados

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  3. direito penal robôs, público
    Cena do filme "Eu, Robô". Crédito: Divulgação

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    A Inteligência Artificial pode ser inventora?

    Leis de propriedade intelectual, ao redor do mundo, tendem a considerar como inventor, exclusivamente, os seres humanos

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  4. "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original
    "Fronteira Físico/Digital”, primeira obra brasileira com a tecnologia NFT a ser leiloada no país em reprodução original. Crédito: assessoria do artista Bel Borba

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    What the NFT?

    A tecnologia NFT apresenta possiblidades ilimitadas no combate a fraudes e falsificações

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  5. daniel silveira julgamento stf medidas cautelares
    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Acompanhe

    STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021

    Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI

  6. Crédito: Pexels

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    Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional

    Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC

  7. anvisa, farmácias, saúde
    Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    Prazo de patentes

    Prazo de patentes fixo fomenta inovação e justiça, avaliam defensores da regra

    Supremo pode julgar nesta semana ADI que questiona prazo adicional de 10 anos de patente por demora do INPI

  8. Debate entre professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Calixto Salomão Filho e Floriano de Azevedo Marques Neto / Crédito: Reprodução JOTA

    Privilégio temporário

    Extensão do prazo de patentes industriais fere princípio constitucional?

    STF se prepara para julgar ADI que discute prazo de vigência de 10 anos de patentes por demora do INPI