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Lei de Propriedade Industrial

Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial

  1. proteção de dados
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    Como proteger dados não pessoais?

    UE e Índia já perceberam que esse tipo de dado é a base de diversos negócios; Brasil ainda não tem regulação

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  2. Medicamentos
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    STJ decide que patentes mailbox têm proteção a partir da data do pedido

    Prazo de vigência de patente é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido pelo interessado

  3. propriedade intelectual
    Crédito: Pixabay

    dia mundial da propriedade intelectual

    A propriedade intelectual e o Judiciário

    A Justiça brasileira está adequadamente construída para responder às demandas de propriedade intelectual?

  4. patentes
    Crédito: Unsplash

    saúde

    Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos

    Incertezas sobre o prazo de monopólio patentário no Brasil permanecem mesmo após a ADI 5.529

  5. WhatsApp disparo em massa
    Crédito: Unsplash

    Marketing?

    WhatsApp obtém vitórias na Justiça contra envio de mensagens em massa

    Empresa quer estender proibição que há na Justiça Eleitoral para outros âmbitos. Decisão mais recente foi na última semana

  6. Medicamentos
    Crédito: Pixabay

    STF

    STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

    Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

  7. stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    acompanhe

    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021

    Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  8. coronavírus stf ao vivo
    Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão do dia 29/04/2021

    Corte começa a julgar ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  9. Flickr/Ospedale Pediatrico Bambino Gesù

    Propriedade intelectual

    Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes

    Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto

  10. Crédito: Unsplah

    Propriedade intelectual

    O impacto da ADI 5.529 no preço dos medicamentos

    Redução no preço de remédios é meta da Agenda 2030 da ONU, divulgada pelo STF

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  11. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Propriedade intelectual

    Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes

    STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais