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Lei de Propriedade Industrial
Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial
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Crédito: Pixabay STF
STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes
Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF acompanhe
STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021
Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI
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Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão do dia 29/04/2021
Corte começa a julgar ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI
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Flickr/Ospedale Pediatrico Bambino Gesù Propriedade intelectual
Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes
Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto
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Crédito: Unsplah Propriedade intelectual
O impacto da ADI 5.529 no preço dos medicamentos
Redução no preço de remédios é meta da Agenda 2030 da ONU, divulgada pelo STF
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Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Propriedade intelectual
Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes
STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais
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Crédito: Pixabay Propriedade intelectual
O lucro da intervenção e a proteção patentária no Brasil
Uma análise do artigo 44 da Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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Crédito: Pixabay Patentes
Levando os custos a sério: ainda sobre o art. 40 da Lei de Propriedade Industrial
Resposta ao artigo de Luciano Timm e Thomas Conti
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Crédito: Divulgação Patentes
‘Levando a sério’ o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial
E a divergência a respeito dele
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Crédito: Dorivan Marinho Patente
Law and Economics do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Intelectual
Não adianta substituir backlog do INPI pelo das cortes de justiça, incentivos à inovação não melhorarão com isso
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Crédito: Pixabay Lei de Propriedade Industrial
A extensão do prazo de patentes e o combate à Covid-19
A infeliz interseção entre uma crise aguda e uma estrutura desequilibrada
