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Lei de Propriedade Industrial

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  1. país do futebol
    Crédito Roberto Castro/ Brasil2016

    Termo corriqueiro

    Expressão ‘País do Futebol’ não pode ser registrada como marca, diz STJ

    Por considerar expressão genérica, 3ª Turma manteve decisão que anulou registro da marca no INPI

  2. patentes
    Fake Dictionary, Dictionary definition of the word Patent.

    Pipeline

    Após nove anos, STF pauta julgamento de ação sobre patentes de remédios

    ADI 4234, proposta pela PGR em abril de 2009, questiona proteção de 20 anos a produtos farmacêuticos

  3. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    STJ

    STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial

    Para o tribunal, as marcas Megafral e Bigfral transmitem a mesma ideia e podem confundir consumidor

  4. Garrafas de champanhe Moët&Chandon e uma garrafa de champanhe Veuve Clicquot. Crédito: Pixabay

    STJ

    Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome

    Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação

  5. 3ª Turma do STJ

    Propaganda comparativa gera dano material?

    Julgamento sobre o uso de marcas está na 3ª Turma do STJ

  6. Mercado Eventos/Divulação

    STJ

    Quando violação de marca vira concorrência desleal?

    Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais

  7. 09/05/2017- Santos- SP, Brasil- Jogo 87, Grupo 02 da Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino “Brasileirão Caixa 2017” entre, Santos F.C. x C.R. Flamengo/Marinha, realizado no estádio da Vila Belmiro em Santos, SP; válido pelo grupo 02 do Brasileirão Feminino 2017 A1. Foto: ALÊ CABRAL/ALLSPORTS

    3ª Turma do STJ

    Lei de Direitos Autorais não vale para violação de marca

    3ª Turma do STJ analisou critérios para indenização por falsificação de camisas de futebol

  8. Foto: Carlos Severo/ Fotos Públicas

    Anvisa

    INPI deve examinar pedido de patente feito há 12 anos

    Justiça Federal atendeu pedido de farmacêutica

  9. Créditos: FreeDigitalPhotos.net e jk1991

    Anvisa

    Governo se entende para destravar patentes de remédios

    Anvisa e INPI assinam acordo que facilita entrada de medicamentos genéricos no mercado

  10. Concorrência

    Como a tecnologia vem sofisticando as práticas antitruste

    Análise de dois fenômenos tecnológicos que envolvem práticas anticoncorrenciais

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  11. Crédito Sérgio Lima/STJ

    3ª Turma do STJ

    Peixe e Hotel brigam no STJ por uso do sobrenome “Urbano”

    Empresas de compras na internet esperam decisão da 3ª Turma