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Lei de Propriedade Industrial

Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial

  1. inteligência artificial
    Crédito: Freepik

    Regulação e Novas Tecnologias

    Uso da inteligência artificial e suas implicações legais

    Encontrar um equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e preservar os direitos individuais é essencial

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  2. tjrs
    Fachada do prédio do TJRS. Crédito: Juliano Verardi – DICOM/TJRS

    Propriedade Industrial

    Violação de patente: TJRS ordena que perícia seja feita por profissional especializado

    Para o relator, o perito deve ter conhecimento sobre a Lei de Propriedade Industrial para analisar uma possível violação de patente

  3. anvisa
    Crédito: Freepik

    Propriedade industrial

    Como equilibrar a proteção à propriedade industrial e a promoção da saúde?

    É importante recompensar o inventor, mas também beneficiar a sociedade com mais concorrência e preços menores

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  4. Patentes
    Crédito: Unsplash

    Saúde

    O abuso do direito e o comprometimento da saúde

    Não parece razoável transformar o Judiciário num palco de questionamentos insustentáveis

  5. rilpivirina
    Crédito: Unsplash

    saúde

    O caso da rilpivirina

    Bloqueio do mercado e extensão inconstitucional do prazo das patentes no Brasil

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  6. Patente
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Saúde

    O caso da rivaroxabana

    Espera-se que o sistema de patentes deixe de ser visto como ilimitado e seletivamente imune aos valores constitucionais

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  7. liminar, genericos
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Justiça

    Modulação de fim de extensão de patentes é analisada no STF

    Medida pode nortear outras decisões; tema é alvo de nova onda de judicialização

  8. bulas genéricos
    Crédito: Unsplash

    anvisa

    Alteração proposta para bulas de genéricos impacta mercado e orçamento do SUS

    Desvinculação abrirá nova janela de contencioso patentário com impactos negativos para o país

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