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Lei de Propriedade Industrial

Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial

  1. o caso da rivaroxabana
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Saúde

    O caso da rivaroxabana

    Espera-se que o sistema de patentes deixe de ser visto como ilimitado e seletivamente imune aos valores constitucionais

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  2. liminar, genericos
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Justiça

    Modulação de fim de extensão de patentes é analisada no STF

    Medida pode nortear outras decisões; tema é alvo de nova onda de judicialização

  3. bulas genéricos
    Crédito: Unsplash

    anvisa

    Alteração proposta para bulas de genéricos impacta mercado e orçamento do SUS

    Desvinculação abrirá nova janela de contencioso patentário com impactos negativos para o país

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  4. links patrocinados
    Crédito: Firmbee/Pexels

    Lei de Propriedade Intelectual

    Empresa é condenada por usar marca concorrente em links patrocinados do Google

    STJ manteve acórdão do TJSP que condenou a anunciante a pagar danos morais de R$ 10 mil

  5. lgpd
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    Como proteger dados não pessoais?

    UE e Índia já perceberam que esse tipo de dado é a base de diversos negócios; Brasil ainda não tem regulação

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  6. Medicamentos
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    STJ decide que patentes mailbox têm proteção a partir da data do pedido

    Prazo de vigência de patente é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido pelo interessado

  7. propriedade intelectual
    Crédito: Pixabay

    dia mundial da propriedade intelectual

    A propriedade intelectual e o Judiciário

    A Justiça brasileira está adequadamente construída para responder às demandas de propriedade intelectual?

  8. patentes
    Crédito: Unsplash

    saúde

    Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos

    Incertezas sobre o prazo de monopólio patentário no Brasil permanecem mesmo após a ADI 5.529

  9. WhatsApp disparo em massa
    Crédito: Unsplash

    Marketing?

    WhatsApp obtém vitórias na Justiça contra envio de mensagens em massa

    Empresa quer estender proibição que há na Justiça Eleitoral para outros âmbitos. Decisão mais recente foi na última semana

  10. Medicamentos
    Crédito: Pixabay

    STF

    STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

    Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

  11. stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    acompanhe

    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021

    Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI