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Lei de Propriedade Industrial

Últimas Notícias sobre Lei de Propriedade Industrial

  1. patentes
    Crédito: Pixabay

    STF

    STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

    Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

  2. stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    acompanhe

    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021

    Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  3. coronavírus stf ao vivo
    Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão do dia 29/04/2021

    Corte começa a julgar ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  4. Flickr/Ospedale Pediatrico Bambino Gesù

    Propriedade intelectual

    Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes

    Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto

  5. Crédito: Unsplah

    Propriedade intelectual

    O impacto da ADI 5.529 no preço dos medicamentos

    Redução no preço de remédios é meta da Agenda 2030 da ONU, divulgada pelo STF

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  6. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Propriedade intelectual

    Supremo deve consolidar e trazer segurança jurídica ao sistema de patentes

    STF discute ação que desconsidera os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais

  7. Direito penal e processual penal contemporâneo
    Crédito: Pixabay

    Propriedade intelectual

    O lucro da intervenção e a proteção patentária no Brasil

    Uma análise do artigo 44 da Lei de Propriedade Industrial (LPI)

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  8. nomeação, reforma
    Crédito: Pixabay
  9. Crédito: Divulgação
  10. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Patente

    Law and Economics do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Intelectual

    Não adianta substituir backlog do INPI pelo das cortes de justiça, incentivos à inovação não melhorarão com isso

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  11. remédios
    Crédito: Pixabay

    Lei de Propriedade Industrial

    A extensão do prazo de patentes e o combate à Covid-19

    A infeliz interseção entre uma crise aguda e uma estrutura desequilibrada

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