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Lei de Licitações

Últimas Notícias sobre Lei de Licitações

  1. Crédito: Unsplash

    Publicistas

    A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma

    A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado

  2. condenado tcu
    Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil)

    Controle Público

    TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

    O parecer do controle não será opinativo

  3. implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF
    Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

    Direito Administrativo Sancionador

    Regime sancionatório da nova Lei de Licitações e autossaneamento dos infratores

    Ao reduzir a discricionariedade na aplicação de sanções, PL nº 4.253/2020 pode produzir consequências indesejadas

  4. nova lei de licitações
    Terminal Bandeira, em São Paulo, à noite / Crédito: Unsplash/@vansbumbeers

    Direito Administrativo

    Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa

    Gestão por competências, governança pública e segregação de funções podem ser avanços

  5. Petrobras e refinarias. decisão do STF
    Refinaria da Petrobras / Crédito: Geraldo Kosinski

    ADVOCACIA PÚBLICA EM ESTUDO

    Inexigibilidade dos serviços de advocacia na nova Lei de Licitações

    Advogados não podem ser contratados sem licitação para todo e qualquer serviço

  6. lei de licitações
    Palácio do Planalto / Crédito: Anderson Riedel/PR

    inovação

    Nova Lei de Licitações e Contratos e controle externo prévio

    PL 4.253/2020 prevê a realização de consulta a controladores sobre a aplicação de suas normas

  7. legislar para a inovação
    Foto: Unsplash

    Direito Público

    Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações

    Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações

  8. Publicistas

    Invalidação de contratos públicos na nova lei: um exemplo de consequencialismo

    A invalidação de contratos não pode contrariar o interesse público

  9. Nova Lei de Licitações
    Crédito: Unsplash

    PL 4.253/2020

    Atualização da lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil

    Para especialistas, projeto aprovado no Congresso traz mecanismos positivos, mas erra ao manter burocracias

  10. Crédito: Pexels

    Coluna Infra

    Nova lei de licitações amplia campo de aplicação da Teoria dos Leilões

    Lei restringiu formatos possíveis de licitação ao estipular leilão de envelopes fechados de primeiro preço

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  11. Criminalização
    Crédito Pixabay

    Concorrência

    Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?

    Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública

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