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Lei de Licitações
Últimas Notícias sobre Lei de Licitações
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
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Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil) Controle Público
TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações
O parecer do controle não será opinativo
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Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017) Direito Administrativo Sancionador
Regime sancionatório da nova Lei de Licitações e autossaneamento dos infratores
Ao reduzir a discricionariedade na aplicação de sanções, PL nº 4.253/2020 pode produzir consequências indesejadas
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Terminal Bandeira, em São Paulo, à noite / Crédito: Unsplash/@vansbumbeers Direito Administrativo
Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa
Gestão por competências, governança pública e segregação de funções podem ser avanços
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Refinaria da Petrobras / Crédito: Geraldo Kosinski ADVOCACIA PÚBLICA EM ESTUDO
Inexigibilidade dos serviços de advocacia na nova Lei de Licitações
Advogados não podem ser contratados sem licitação para todo e qualquer serviço
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Palácio do Planalto / Crédito: Anderson Riedel/PR inovação
Nova Lei de Licitações e Contratos e controle externo prévio
PL 4.253/2020 prevê a realização de consulta a controladores sobre a aplicação de suas normas
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Foto: Unsplash Direito Público
Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações
Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações
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Publicistas
Invalidação de contratos públicos na nova lei: um exemplo de consequencialismo
A invalidação de contratos não pode contrariar o interesse público
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Crédito: Unsplash PL 4.253/2020
Atualização da lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil
Para especialistas, projeto aprovado no Congresso traz mecanismos positivos, mas erra ao manter burocracias
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Crédito: Pexels Coluna Infra
Nova lei de licitações amplia campo de aplicação da Teoria dos Leilões
Lei restringiu formatos possíveis de licitação ao estipular leilão de envelopes fechados de primeiro preço
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Crédito Pixabay Concorrência
Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?
Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública
