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Lei de Licitações

Últimas Notícias sobre Lei de Licitações

  1. LINDB
    Crédito: Pixabay

    nova lei de licitações

    Belchior, a LINDB e a ilusão da completude da norma jurídica

    O processo de tomada de decisão administrativa dialoga com a dinâmica dos fatos, por isso exige a ‘voz ativa’

  2. medicamentos

    Saúde

    Aquisição de medicamentos após ordem judicial na nova Lei de Licitações

    As dificuldades práticas do gestor relacionadas ao iter procedimental a ser seguido devem ser de conhecimento

  3. contratação
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Contratação de consultoria pela administração pública

    Ideia para superar o impasse não resolvido pela lei de contratações de 2021

  4. PDP
    Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação

    saúde

    PDP na contratação de inovação: o que mudou e o que precisa mudar

    Nova Lei de Licitações reconhece importância da PDP, mas expressa preocupação com uso distorcido da parceria

  5. Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
    Crédito: CNJ/Divulgação

    revisão do processo administrativo e tributário

    Revisão do processo administrativo e tributário: Propostas para o debate público

    Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo

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  6. lei de licitações
    Crédito: Pixabay

    lei de licitações

    Após um ano em vigor, nova Lei de Licitações foi aplicada apenas em 3 estados

    Com dispositivos que flexibilizam contratação e gestão, novas regras desafiam administração lenta e obsoleta

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  7. processo administrativo sancionador
    Crédito: Unsplash

    combate à corrupção

    Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo sancionador

    Reforma da Lei de Licitações traz novas perspectivas sobre a questão

  8. concessão
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão

    Antigos institutos e novas acomodações no direito administrativo

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  9. TCU
    Complexo do TCU, em Brasília. Crédito: Flickr

    Controle Público

    Nulidade dos contratos e desafios do TCU

    Art. 147 da nova Lei de Licitações pode estimular o TCU a agir fora de suas competências

  10. orçamento
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    O PL 2421 e os dispute boards em contratos da administração pública

    Projeto preocupa ao abrir margem para banalização do mecanismo, sendo usado em qualquer contrato continuado

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  11. licitações
    Crédito: Unsplash

    poder público

    Uma proposta de alteração na Lei de Licitações para contratos de ‘grande vulto’

    Mudança pode favorecer previsão de compliance e de cláusula de retomada em contratos públicos

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