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Lei de Licitações

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  1. licitação
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    Nem sempre a licitação é a melhor solução

    Problemas complexos, soluções simples – e erradas

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    Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    Administração Pública

    Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU

    A alteração em questão se deu em decorrência de modificações havidas na obra supervisionada

  3. Administração Pública, Lei, assessoramento
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    Administração Pública

    Conselhos de Manoel de Barros no assessoramento da nova Lei de Licitações

    É preciso entender, como diria o poeta, que ‘desfazer o normal há de ser uma norma’

  4. fiança bancária
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    instituições financeiras

    A fiança bancária como garantia nos contratos administrativos

    Interpretação da nova Lei de Licitações deve ser feita em conjunto com as regras do BC

  5. lei de licitações
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    Lei de Licitações

    O regime jurídico dos contratos na Lei 14.133/21: avanços ou continuidade?

    Nova Lei de Licitações melhorou a proteção econômico-financeira nos casos de imposições unilaterais

  6. lei de licitações
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    Administração Pública

    Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações

    Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da norma parece ser um equívoco

  7. licitações
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    nova lei de licitações

    Desenvolvimentismo e licitações

    Governo regulamenta margem de preferência para produtos e serviços nacionais

  8. Lei de Licitações
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Administração Pública

    Nova Lei de Licitações, o caso do Compras.gov.br e as empresas estatais

    Adoção de plataforma por estatais traz risco de tecnologia prevalecer sobre a Constituição