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Últimas Notícias sobre lei de liberdade econômica

  1. desenvolvimento econômico
    Crédito: Pexels

    Economia

    Entes subnacionais e desenvolvimento econômico

    Um estudo quantitativo sobre a implementação da Lei de Liberdade Econômica no Brasil

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  2. mercado de seguros
    Crédito: Unsplash

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    Desconsideração da lei do corretor de seguros: um convite ao oportunismo

    É essencial que a Justiça do Trabalho passe a levar em consideração as consequências de suas decisões

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  3. subvenções
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Coluna da ABDE

    Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’

    Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)

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  4. iss fundos de investimento
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    mercado financeiro

    Fundos de investimentos e seus administradores

    A confusão que não poderia persistir, mas persiste

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  5. marco das garantias, câmara
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Publicistas

    Como criar um programa nacional de melhoria regulatória?

    Uma lei de governança, no espírito da nova LINDB, está pronta para aprovação na Câmara dos Deputados

  6. administração pública
    Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    Reg.

    Conceitos que pegam e não pegam no Direito Administrativo

    A substituição das decisões coordenadas pelos processos de Solicitação de Solução Consensual (SCC)

  7. fundos de investimento
    Crédito: Unsplash

    mercado financeiro

    O regime jurídico de insolvência dos fundos de investimento

    Restrição acaba por simplificar a liquidação de um fundo com patrimônio líquido negativo

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  8. programas de conformidade
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDE

    Análise econômico-jurídica do contrato de franquia

    É papel da ciência jurídica contribuir com a crítica, mas também com o aperfeiçoamento dos precedentes judiciais

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