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Lei de Improbidade Administrativa

Últimas Notícias sobre Lei de Improbidade Administrativa

  1. Lei de improbidade administrativa
    Senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Projeto

    Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado

    Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha

  2. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    PL 10.887

    O visconde e a Lei de Improbidade Administrativa

    O ponto mais polêmico do PL 10887/2018, que propõe alterações à disciplina da improbidade administrativa

  3. marco aurélio votos vencidos
    Marco Aurélio Mello: um ministro marcante e importante / Crédito: U.Dettmar/SCO/STF

    STF

    Os casos deixados de herança por Marco Aurélio ao sucessor

    Ministro deixou a Corte na segunda e pediu a Fux para não descartar votos de casos destacados do plenário virtual

  4. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa

    Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade

  5. Caixa
    Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

    Administração Pública

    Responsabilização de dirigentes de empresas estatais

    O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

  6. código eleitoral, câmara
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Corrupção

    Alteração na Lei de Improbidade Administrativa

    Uma análise crítica ao Projeto de Lei 10.887/2018

  7. Coletiva de Imprensa com representantes do Ministério da Saúde (Brasília – DF em 18/06/2020) Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e Élcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Foto: Anderson Riedel/PR

    Improbidade administrativa

    A mudança da divulgação de informações sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde

    Uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina

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  8. stj
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    Parte III

    O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?

    Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa

  9. STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
    Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Parte I

    STJ em números: improbidade administrativa

    Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa

  10. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    Tribunais de Contas

    Dano ao erário: o STF, a prescrição e os Tribunais de Contas

    Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899

  11. Crédito: Pixabay

    Improbidade Administrativa

    O ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

    Tem sido comum o Ministério Público requerer a inversão do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa