Tag

Lei de Improbidade Administrativa

Últimas Notícias sobre Lei de Improbidade Administrativa

  1. nave Brasil
    Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Unsplash

    retrospectiva

    Combate à corrupção no Brasil: atualizações normativas em 2022

    Houve uma ampliação da agenda anticorrupção internacional e na esfera administrativa brasileira

    , ,

  2. Ministro Alexandre de Moraes, STF
    Alexandre de Moraes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    liminar

    Moraes suspende artigos da Lei de Improbidade que dificultavam punições

    Decisão ainda deverá ser submetida para referendo de outros ministros. Leia a decisão

  3. prerrogativa de foro
    Estátua da Justiça. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Defensor Legis

    Nas ADIs contra nova Lei de Improbidade, STF julgará jurisprudência do STJ

    Diversos dispositivos da Lei 14.230 são fruto de entendimentos judiciais

  4. stf e a insegurança jurídica
    Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    lei de improbidade

    Seria a intolerância ao erro do agente público o espírito de nosso tempo?

    Análise do erro pressupõe exame da conduta do agente e esta não pode ser dissociada do contexto fático

  5. prerrogativa de foro
    Estátua da Justiça. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Publicistas

    A multiplicidade institucional na Lei de Improbidade Administrativa

    Não exclusividade do MP para ações de improbidade talvez resolva um problema, mas é difícil ter certeza sem dados empíricos

  6. improbidade administrativa advocacia publica
    Crédito: Pexels

    Lei de Improbidade administrativa

    A ação de improbidade e a Advocacia Pública

    Sem as garantias e poderes necessários, o exercício da atribuição seria utopia

  7. improbidade
    Fachada do Tribunal de Contas da União. Crédito: Flickr TCU

    Controle Público

    Consensualidade em improbidade administrativa e o papel do Tribunal de Contas

    Competências controladoras não podem ser extrapoladas para otimização de acordos

  8. stf, justa causa
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Administração pública

    Novos capítulos virão: a retroatividade da nova Lei de Improbidade

    Tese do STF, ao invés de resolver futuros casos, criou outros focos de discussão

  9. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    advocacia pública em estudo

    Alterações na Lei de Improbidade Administrativa

    O que podemos esperar das decisões do STF no Tema 1.199 e nas ADIs 7042 e 7043?

    ,

  10. Lei de improbidade
    Plenário do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Improbidade Administrativa

    ANPR e Conamp contestam mais normas da nova Lei de Improbidade

    Ministro Alexandre de Moraes é o relator das novas ações, por prevenção

  11. STF
    Ministros participam de sessão plenária do STF nesta quarta-feira (31/8). Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF mantém legitimidade de entes afetados para propor ações de improbidade

    Nova lei havia restringido a legitimidade apenas ao Ministério Público

    ,