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Lei de improbidade

Últimas Notícias sobre Lei de improbidade

  1. José Roberto Arruda
    O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Eleições 2022

    MPE pede a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda

    Pedido ocorre após o STF declarar que a nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage em caso de prescrição

  2. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    advocacia pública em estudo

    Nova Lei de Improbidade e a solidariedade ao ressarcir patrimônio público lesado

    Natureza solidária da obrigação de reparar o prejuízo recai sobre todos os autores, partícipes e beneficiários

  3. advocacia pública improbidade
    Alexandre de Moraes / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    ANTES SÓ MP

    Moraes concede cautelar para que advocacia pública possa ajuizar ações de improbidade

    Proibição começou em outubro do ano passado quando a nova lei de improbidade administrativa passou a viger

  4. PEC dos Freios e Contrapesos
    “Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Publicistas

    A maior virtude da nova Lei de Licitações é simplesmente existir

    Para o Direito Administrativo, 2021 foi um ano e tanto

  5. improbidade saúde
    Crédito: Breno Esaki/Agência Brasília

    saúde

    A nova Lei de Improbidade e uma reforma na gestão da saúde

    É cada dia mais urgente a reforma de um modelo estatal burocrático, ideológico e desconectado com a realidade

  6. reforma; pec da permuta
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Publicistas

    A Lei da Improbidade tem de mudar

    Texto vigente combate a gestão pública, não a corrupção

  7. Pixabay

    Lei Anticorrupção

    Cumulação de sanções previstas na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção

    Texto legal indica que empresa poderá estar sujeita às penas previstas em ambas as normas

  8. pgr
    Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

    PGR

    PGR avalia medidas jurídicas contra PL 7.448/17

    Para procuradores, norma compromete lei de improbidade administrativa

  9. Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados. Foto José Cruz/Agência Brasil

    Câmara dos Deputados

    Câmara terá comissão de juristas para atualizar lei de improbidade administrativa

    Grupo terá prazo de 120 dias para apresentar anteprojeto de “reforma” da lei que completou 25 anos em 2017

  10. richterarbeit

    Improbidade administrativa

    Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?

    Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção

  11. Advocacia

    Quais são as consequências de ter um sócio corrupto?

    O combate à corrupção e o seu reflexo sobre as relações societárias