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Lei de Falências e Recuperação Judicial

Últimas Notícias sobre Lei de Falências e Recuperação Judicial

  1. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
    Crédito: Pixabay

    FAZENDA NACIONAL e INSOLVÊNCIA

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    A possibilidade do Fisco pedir a convolação da recuperação judicial em falência

  2. Crédito: unsplash

    Análise

    Lei de falências: vetos prejudicam boa reforma

    Num tema de alta complexidade técnica, envolvendo tantos atores, o novo texto traz um pouco da visão de cada agente

  3. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Fazenda Nacional e Insolvência

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal

  4. falência e fisco
    Crédito: Pixabay

    Falências

    Nova Lei de Falências: O que esperar da atuação do Fisco?

    A Lei n° 14.112/20 confere “super poderes” ao Fisco ou apenas busca o equilíbrio?

  5. Macrolitigância tributária

    Direito Empresarial

    O pedido da União para pôr fim à suspensão das execuções contra sociedades em RJ

    Teria o § 7º-B da Lei n.º 1.101/2005 resolvido a questão da competência para determinação de atos constritivos?

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  6. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Empresarial

    A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências

    Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional

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  7. São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    CPC nos tribunais

    A simbiose entre métodos adequados de resolução de conflitos e recuperação judicial

    Não se trata, obviamente, de impor uma audiência pré-processual em casos de recuperações judiciais

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  8. empresa
    Crédito: unsplash
  9. Crédito: Pexels

    Direito Empresarial

    Workout como solucionador de um problema de agência entre credores e acionistas

    Uma boa solução de possíveis conflitos nos momentos pré-insolvência

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  10. São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Direito Empresarial

    Arbitragem, mediação e conciliação no novo regime concursal

    A nova Lei de Falências e o dever do administrador judicial de estimular alternativas de solução de conflitos

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  11. PGFN, prequestionamento
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

    Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

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