Últimas Notícias sobre Lei de Execução Penal

1. 

   Judiciário e Sociedade

   Cadê os meus direitos?

   Familiares dos presos costumam ser ignorados no debate público e poucas vezes são alvos de políticas públicas

   Thais Lemos Duarte, Natália Martino, Ludmila Ribeiro

2. 

   Lei de Execução Penal

   Reflexões sobre a homologação do acordo de colaboração premiada

   É importante que conceitos e balizas comecem a ser traçados para garantir segurança aos futuros acordos

   Pierpaolo Cruz Bottini, Vladimir Aras

3. 

   Direito Penal

   Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

   Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

   Maria Clara D'Avila

4. 

   Código Penal

   CCJ do Senado aprova emenda que aumenta pena de homicídio

   Proposta de José Maranhão a projeto que modifica Lei de Execuções Penais passou despercebida

   Bruno Moura

5. 

   Sistema Penitenciário

   PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação

   Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei

   Kalleo Coura

6. 

   Depen

   Mais de três décadas depois da LEP, 80% dos presos não trabalham

   Segundo Depen, 75% dos que trabalham realizam atividades internas

   Guilherme Pimenta, Luis Viviani

7. 

   Código Penal

   O perdão de quem pode perdoar

   Não é necessário parecer do Conselho Penitenciário para concessão de indulto coletivo

   Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

8. 

   Dilma Rousseff

   Dilma sanciona lei que estabelece critério para separação de presos

   Lei 13.167 criou parâmetros para presos provisórios e condenados.

   Felipe Recondo

9. 

   Código Penal

   Presídios devem oferecer ensino médio aos detentos

   Presidente DIlma Rousseff veta previsão de ensino profissionalizante

   Bárbara Mengardo