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Lei de Drogas

Últimas Notícias sobre Lei de Drogas

  1. marco civil da internet
    Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    OAB contesta decreto de Bolsonaro que tirou sociedade civil do Conselho sobre Drogas

    Norma de 2019 deixa apenas chefes e representantes de ministérios , governos estaduais e órgãos da administração no grupo

  2. STJ habeas corpus coletivo

    Jurisprudência pacífica

    STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado

    Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência

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  3. Crédito: Georgia Army National Guard photo por Maj. Will Cox/Fotos Públicas

    Maconha

    A história da Cannabis e sua situação legal no Brasil

    Ainda existe um longo caminho para que pauta, principalmente no campo político, deixe de ser tratada como tabu

  4. Crédito: Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    Supremo, maconha, THC e CBD: ‘adivinha, doutor, quem tá de volta na praça?’

    STF tem oportunidade de desenvolver caminhos para consumo e plantio da cannabis com finalidade medicinal e terapêutica

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  5. drogas
    Ney Bello, os ministros Marcelo Dantas e Rogério Schietti e o advogado Beto Vasconcelos entregam proposta de nova Lei de Drogas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Legislativo

    ‘Não estamos estimulando’ uso de drogas, diz ministro Rogerio Schietti

    JOTA entrevistou quatro integrantes da comissão autora do projeto que descriminaliza o uso de entorpecentes

  6. drogas
    Crédito: pexels

    Legislativo

    Anteprojeto de juristas prevê descriminalização do uso de drogas

    Usuários não cometeriam crime se flagrados com até 10 doses de droga nem ao plantar até 6 pés de maconha. Leia íntegra

  7. reincidência política de drogas
    Crédito Pixabay

    Mudança de posicionamento

    Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência

    Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão

  8. Renato Araújo/Agência Brasília.

    Descriminalização das drogas

    Descriminalização diminuiu consumo de drogas em Portugal

    Balanço é de Vitalino Canas, autor da lei que reformou a política de drogas no país

  9. SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-01-2013, 10h00: Usuários de crack se concentram em rua do centro de São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

    Anis - Instituto de Bioética

    Havia esperança na Cracolândia – antes de 21 de maio

    Porque a solução para o problema não é simplesmente desaparecer com a droga

  10. Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ

    STJ

    Tráfico é o crime com maior impacto global, diz ministro

    Rogério Schietti, do STJ, conta por que tem pautado o debate sobre a Lei de Drogas no Brasil

  11. Drogas

    Drogas: as histórias que não te contaram

    Diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó de Carvalho lança livro nesta segunda