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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Últimas Notícias sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PIS/COFINS das instituições financeiras em pauta no STF
Os pesos e as medidas têm que ser um só: o que determina a Constituição
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Teto de gastos
PEC 23 não soluciona orçamento nem pagamento de precatórios, mas há alternativas
Proposta do governo apenas realoca o problema e pode gerar ‘bola de neve’ de até R$ 400 bilhões em 10 anos
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Política fiscal
O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coluna Fiscal
Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias
Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Política fiscal
Cidadania e moralidade fiscal
O ambiente de imoralidade fiscal é sintoma de um mal maior: a corrupção dos valores e a anestesia cívica
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Economia
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20
Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coluna Fiscal
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…
À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada
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Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Série Prioridade Absoluta
Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
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Crédito: Pexels Direito Financeiro
O ano de 2020 chega ao fim: será mesmo?
A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Pandemia
União pede ao STF para adotar medidas contra coronavírus sem se submeter à LDO
AGU pede que políticas públicas contra pandemia não sejam condicionadas à compensação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ Teto de Gastos
Por corte de despesas, MPT pode suspender programa de estágio em 2019
Estagiários do MPT de todo o país se mobilizaram para tentar reverter decisão. Contratos atuais serão mantidos
