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Lei de Diretrizes Orçamentárias

Últimas Notícias sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

  1. cpi orçamento
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Teto de gastos

    PEC 23 não soluciona orçamento nem pagamento de precatórios, mas há alternativas

    Proposta do governo apenas realoca o problema e pode gerar ‘bola de neve’ de até R$ 400 bilhões em 10 anos

  2. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Política fiscal

    O aumento do IOF é inconstitucional?

    O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial

  3. Regulamentação do lobby no Brasil
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coluna Fiscal

    Entendendo as emendas parlamentares orçamentárias

    Orçamento público deve ser configurado como instrumento para materializar direitos fundamentais

  4. carf, congresso; lei reforma tributária. Estatísticas e geoinformação
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Política fiscal

    Cidadania e moralidade fiscal

    O ambiente de imoralidade fiscal é sintoma de um mal maior: a corrupção dos valores e a anestesia cívica

  5. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Economia

    Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20

    Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%

  6. Regulamentação do lobby no Brasil
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coluna Fiscal

    O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…

    À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada

  7. Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Série Prioridade Absoluta

    Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?

    Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país

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  8. Crédito: Pexels

    Direito Financeiro

    O ano de 2020 chega ao fim: será mesmo?

    A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo

  9. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Pandemia

    União pede ao STF para adotar medidas contra coronavírus sem se submeter à LDO

    AGU pede que políticas públicas contra pandemia não sejam condicionadas à compensação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  10. estágio
    Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ

    Estágio

    Por corte de despesas, MPT pode suspender programa de estágio em 2019

    Estagiários do MPT de todo o país se mobilizaram para tentar reverter decisão. Contratos atuais serão mantidos

  11. Servidores do Judiciário protestam por reajuste salarial em frente ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    Limites orçamentários no Brasil: Decisão é dos 3 poderes

    Decisões político-orçamentárias são essencialmente do Legislativo e do Executivo em nosso país

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