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Lei de Direitos Autorais
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Tribunal Chinês decide que aplicação de IA pode sim ser autora
Decisão determinou pagamento à Tencent por reprodução ilegal de texto feito por IA de sua propriedade
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Imagem: 'Girl Before A Mirror', de Pablo Picasso/MoMA/ Crédito: Flickr Nathan Laurell Arte
Vandalismo disfarçado de humor
A Lei de Direitos Autorais e a proteção da integridade da obra de arte
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Quadro da artista Lau Rocha com rabiscos do youtuber Carlinhos Maia. Reprodução: instagram Direitos Autorais
Rabiscar uma obra de arte é ilegal?
Polêmica envolvendo o youtuber Carlinhos Maia acende debate nas redes sociais
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Aberta discussão para reforma da Lei de Direitos Autorais
Consulta pública quer debater o impacto de novas tecnologias e adoção de tratados internacionais
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Cena do episódio com o copo na mesa. Crédito: HBO Direitos autorais
O incidente do copo de café em Game of Thrones
Oportunidade aproveitada ou ambush marketing?
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Monopólio do ECAD no streaming musical na pauta do STF
Violações ao direito à liberdade, à livre iniciativa e à livre concorrência
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09/05/2017- Santos- SP, Brasil- Jogo 87, Grupo 02 da Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino “Brasileirão Caixa 2017” entre, Santos F.C. x C.R. Flamengo/Marinha, realizado no estádio da Vila Belmiro em Santos, SP; válido pelo grupo 02 do Brasileirão Feminino 2017 A1. Foto: ALÊ CABRAL/ALLSPORTS 3ª Turma do STJ
Lei de Direitos Autorais não vale para violação de marca
3ª Turma do STJ analisou critérios para indenização por falsificação de camisas de futebol
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Continuação da reunião ordinária para julgar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de recomendar a cassação do seu mandato Data: 14/07/2016. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
O direito a um pseudônimo
Sobre o livro “Diário da Cadeia”, assinado por um enigmático “Eduardo Cunha (Pseudônimo)”
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durante o jogo Flamengo/RJ x Corinthians/SP, realizado esta tarde no Maracana, válido pela 32a. rodada do Campeonato Brasileiro de 2016. Juiz: Anderson Daronco - Rio de Janeiro/RJ/ Brasil - 23/10/2016. Foto: © Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians CADE
Direitos de transmissão de eventos esportivos
Modelo de negociação coletiva de direitos televisivos é benéfico à competição
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Crédito: Henrique Almeida/UFSC STJ
Ideia presente em dissertação não é alvo de plágio
Mestranda pedia ao STJ indenização da UFSC por criação de disciplina sobre vampirismo
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Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas STJ
Transmissão de TV na internet gera direito autoral
Webcasting e simulcasting de televisão configuram execução pública de obras, diz STJ