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Lei de Direitos Autorais
Últimas Notícias sobre Lei de Direitos Autorais
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Carreta Furacão / Crédito: Reprodução Direitos Autorais
Carreta Furacão é condenada a indenizar herdeiro do personagem Fofão
Para juiz, reprodução ‘extravagante’ do Fofão não confere o direito de exploração indiscriminado pela carreta
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Crédito: Unsplash direitos autorais
PL dos Direitos Autorais: substitutivo reacende debate sobre abordagem cautelosa
Proposição de novas regras deve ser precedida da participação ativa dos atores potencialmente impactados por elas
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Crédito: Unsplash PL das fake news
Remuneração do jornalismo: a ilusão de ótica que pode prejudicar o PL 2630
Seria contraditório que o PL tivesse enxertado em seu teor dispositivo que possa gerar efeitos contrários à transparência e liberdade
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Trecho de propaganda eleitoral em 2014 na qual Tiririca, candidato a deputado federal, faz paródia com música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Crédito: Reprodução/YouTube Repensando direitos autorais
Eleições entre o rei e o palhaço: paródia em campanhas e o STJ
Em que ocasião um político pode usar obras protegidas e em quais hipóteses o autor pode vedar esse uso?
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Crédito: Unsplash Repensando Direitos Autorais
Bibliotecários questionam direito autoral absoluto por direito de acesso
Proibição da reprodução de livros sem autorização pode ter impactos irreversíveis na memória cultural brasileira
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Crédito: Pixabay streaming
A restritividade dos negócios jurídicos no direito autoral
Entendimento do STJ sobre streaming não pode servir como anuência de cedentes para usar obras em formato digital
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Crédito: Pixabay dia mundial da propriedade intelectual
A propriedade intelectual e o Judiciário
A Justiça brasileira está adequadamente construída para responder às demandas de propriedade intelectual?
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Crédito: Unsplash Repensando direitos autorais
Fortalecer políticas de educação requer atenção ao acesso ao conhecimento
É preciso reformar a Lei de Direitos Autorais para permitir que recursos estejam, de fato, disponíveis na aprendizagem
