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Lei de Direitos Autorais
Últimas Notícias sobre Lei de Direitos Autorais
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Crédito: Unsplash 10 anos do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet e os direitos autorais
Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet
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Crédito: Freepik Regulação e Novas Tecnologias
Uso da inteligência artificial e suas implicações legais
Encontrar um equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e preservar os direitos individuais é essencial
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Crédito: Freepik propriedade intelectual
Upcycling na moda e direitos de propriedade intelectual
Sem regulamentação, prevalece que a doutrina da primeira venda não se aplica a peças protegidas por PI
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Carreta Furacão / Crédito: Reprodução Direitos Autorais
Carreta Furacão é condenada a indenizar herdeiro do personagem Fofão
Para juiz, reprodução ‘extravagante’ do Fofão não confere o direito de exploração indiscriminado pela carreta
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Crédito: Unsplash direitos autorais
PL dos Direitos Autorais: substitutivo reacende debate sobre abordagem cautelosa
Proposição de novas regras deve ser precedida da participação ativa dos atores potencialmente impactados por elas
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Crédito: Unsplash PL das fake news
Remuneração do jornalismo: a ilusão de ótica que pode prejudicar o PL 2630
Seria contraditório que o PL tivesse enxertado em seu teor dispositivo que possa gerar efeitos contrários à transparência e liberdade
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Trecho de propaganda eleitoral em 2014 na qual Tiririca, candidato a deputado federal, faz paródia com música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Crédito: Reprodução/YouTube Repensando direitos autorais
Eleições entre o rei e o palhaço: paródia em campanhas e o STJ
Em que ocasião um político pode usar obras protegidas e em quais hipóteses o autor pode vedar esse uso?
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Crédito: Unsplash Repensando Direitos Autorais
Bibliotecários questionam direito autoral absoluto por direito de acesso
Proibição da reprodução de livros sem autorização pode ter impactos irreversíveis na memória cultural brasileira
