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Lei de Defesa da Concorrência

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  1. eficiência, CADE, concorrência
    Crédito: Pxhere

    Concorrência

    A indesejável punição da eficiência

    Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei

  2. Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    Defesa da Concorrência

    Alterações no Cade por novo projeto

    Projeto é muito importante, mas algumas adaptações são necessárias

  3. Crédito: Divulgação

    CADE

    Por que o Cade analisa condutas em licitações públicas?

    Análise mais aprofundada da jurisprudência explica uma aparente contradição

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  4. Imagem: Pixabay

    Concorrência

    Arbitragem na Concorrência

    Regras tradicionais de resolução de conflitos apresentam respostas eficientes para mercado?

  5. Concorrência

    A livre iniciativa e os preços dos combustíveis

    Comportamento do consumidor é a grande esfinge que precisa ser decifrada pelos comerciantes

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  6. Projeto Cérebro
    Crédito: JOTA Imagens

    CADE

    “Nova” Lei Antitruste e 100ª Sessão de Julgamento do CADE

    JOTA estreia coluna do escritório L.O. Baptista

  7. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    CADE

    Cade investiga cartel de imobiliárias e tabelamento de preços de corretores

    Conselho federal e 22 Creci estão na mira da autoridade

  8. Cade. Crédito Jota/imagens

    CADE

    Mais e maiores punições para carteis: polêmico projeto

    Comentários sobre os artigos do PLS nº 283/2016

  9. Cade. Divulgação

    novo CPC

    Perícia no processo no Cade deve ficar mais simples e acessível

    Duas medidas do novo CPC incentivam produção desse tipo de prova

  10. Cartões, dinheiro e cheques. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Abusividade de desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque

    Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema