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Lei de Defesa da Concorrência

Últimas Notícias sobre Lei de Defesa da Concorrência

  1. cade infração à concorrência
    Fachada da sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Crédito: Cade

    cade

    Aquisições de ativos: quando o Cade precisa ser notificado?

    Tema poderia ser regulamentado pelo conselho, trazendo maior segurança e transparência aos agentes econômicos

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  2. eficiência, CADE, concorrência
    Crédito: Pxhere

    Concorrência

    A indesejável punição da eficiência

    Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei

  3. Cade
    Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    Defesa da Concorrência

    Alterações no Cade por novo projeto

    Projeto é muito importante, mas algumas adaptações são necessárias

  4. Crédito: Divulgação

    CADE

    Por que o Cade analisa condutas em licitações públicas?

    Análise mais aprofundada da jurisprudência explica uma aparente contradição

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  5. Imagem: Pixabay

    Concorrência

    Arbitragem na Concorrência

    Regras tradicionais de resolução de conflitos apresentam respostas eficientes para mercado?

  6. Concorrência

    A livre iniciativa e os preços dos combustíveis

    Comportamento do consumidor é a grande esfinge que precisa ser decifrada pelos comerciantes

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  7. Projeto Cérebro
    CADE. Crédito: JOTA Imagens

    CADE

    “Nova” Lei Antitruste e 100ª Sessão de Julgamento do CADE

    JOTA estreia coluna do escritório L.O. Baptista

  8. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    CADE

    Cade investiga cartel de imobiliárias e tabelamento de preços de corretores

    Conselho federal e 22 Creci estão na mira da autoridade

  9. Cade. Crédito Jota/imagens

    CADE

    Mais e maiores punições para carteis: polêmico projeto

    Comentários sobre os artigos do PLS nº 283/2016

  10. Cade
    Cade. Divulgação

    CADE

    Perícia no processo no Cade deve ficar mais simples e acessível

    Duas medidas do novo CPC incentivam produção desse tipo de prova

  11. taxatividade, pix banco central novos pagamentos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Abusividade de desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque

    Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema