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Lei de Cotas

Últimas Notícias sobre Lei de Cotas

  1. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da Lei de Cotas no serviço público Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Funcionalismo

    CCJ do Senado adia votação da lei de cotas no serviço público

    Após negociação de mudanças, senadores de oposição pedem vista; relator alerta para risco de judicialização

  2. Serviço público

    Lei de Cotas e PEC dos quinquênios: expectativa na CCJ do Senado

    Executivo corre contra o tempo para renovar ação afirmativa, enquanto Judiciário monitora proposta de adicional por tempo de serviço

  3. Sisu
    Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Educação

    O Sisu e o elefante na sala

    ‘Cota CEP’ não foi prevista na Lei de Cotas, mas universidades continuam utilizando argumento da inclusão regional

  4. cotas stf
    Cursinho preparatório para o vestibular da Universidade de São Paulo - USP Leste / Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

    diversidade

    PV vai ao STF para assegurar manutenção da política de cotas

    Legislação previu a necessidade de revisão do programa 10 após a publicação, concluídos no ano passado

  5. harvard - lei de cotas - suprema corte
    Harvard Law School. Crédito: Emily Karakis/Unsplash

    Diversidade

    EUA: Suprema Corte determina fim das ações afirmativas em universidades

    Com a decisão, as universidades americanas ficam proibidas de usar critérios raciais no processo de admissão

  6. surdez
    Crédito: Unsplash

    Pergunte ao professor

    Pessoas com surdez unilateral têm direito a cotas?

    A lei não descreve taxativamente que a surdez unilateral se enquadra como PCD, mas o TST fez o enquadramento recentemente

  7. concurso PGE-SP, diversidade
    Crédito: Unsplash

    Legal & Business

    Diversidade e inclusão étnico-racial no mercado jurídico: da omissão à ação

    Criar um ambiente inclusivo para pessoas negras no Direito requer um afastamento urgente do status quo

  8. lei de cotas; colegialidade STF
    Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Weber, que se aposenta em outubro, será homenageada pela associação de advogadas Elas Pedem Vista com o lançamento do livro "Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber" Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Diversidade

    STF: Rosa Weber nega ação para garantir Lei de Cotas antes da revisão de agosto

    Ministra afirmou que inexiste ‘controle de constitucionalidade de caráter preventivo no sistema brasileiro’