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Lei de Acesso a Informação

Últimas Notícias

  1. BNDES
    Imagem: YouTube

    Mercado

    Sete anos da Lei de Acesso à Informação e o mito da ‘caixa preta’ do BNDES

    Transparência é construída por meio de avanços institucionais graduais, não por soluções mágicas automáticas

  2. Imagem: Pixabay

    CGU

    Transparência sufocada: o que significa a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação?

    Decreto desloca poder decisório das pessoas para agentes políticos sem oferecer em contrapartida mecanismos de controle

  3. Disputas
    Crédito: Pixabay

    Lei de Acesso a Informação

    Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor

    É preciso que a transparência irradie com qualidade, sem sumidouros

  4. STF

    Direito à informação prevalece em 77% das ações sobre LAI

    Segundo ONG Artigo 19, em apenas metade dos casos houve debate sobre o interesse público do pedido

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  5. Og Fernandes STJ Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Ministro do STJ dará palestra sobre acesso à informação

    Og Fernandes vai tratar dos objetivos do milênio para a Agenda de Desenvolvimento 2030

  6. Fachada do Cade - JOTA Imagens

    CADE

    Cade multa empresário por vazar dados restritos

    Punição se baseia na Lei de Acesso à Informação

  7. BNDES
    Imagem: YouTube

    Lula

    BNDES: qual modelo de prestação de contas?

    Ainda pouco se tem feito para aumentar a eficiência dos mecanismos de transparência do Banco

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  8. technip
    Crédito: Ascom/MTFC

    Administração Pública

    Limite da publicidade no processo administrativo punitivo

    Nomes dos envolvidos podem ser revelados, mas na decisão final no processo

  9. tecnologia

    Do acesso à informação à proteção de dados

    Um caminho para a participação e cidadania

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  10. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  11. STF

    Resolução de Lewandowski acaba com procedimentos ocultos no STF

    Prisão, interceptação telefônica e medidas cautelares serão tratados em autos apartados