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Lei de Acesso a Informação

Últimas Notícias

  1. informação
    Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Transparência e informação em tempos de pandemia

    Está em curso uma tentativa de desestruturação do sistema de transparência custosamente constituído ao longo das últimas décadas

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  2. informação
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Transparência

    STF mantém suspensão de MP que limitava Lei de Acesso à Informação

    Plenário manteve liminar do ministro Alexandre de Moraes, derrubando trecho da MP 928/2020

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  3. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Idas e vindas no direito de acesso à informação: por que é tão difícil concretizá-lo?

    Que venham tempos de saúde e de ampliação das informações públicas, disponíveis, efetivando o conceito de transparência

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  4. ipi Alexandre Ramagem, Polícia Federal Moraes
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Coronavírus

    Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação

    O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção

  5. OAB honorários sucumbenciais
    (Foto: divulgação OAB)

    mp 928/20

    OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação

    Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’

  6. Imagem: Pixabay

    Estreia de coluna

    Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão

    Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição

  7. setor jurídico
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    Lei 12.527/2011

    O quão livre é a liberdade de acesso à informação?

    Algumas palavras sobre o Web Service dos tribunais brasileiros (ou sobre a sua falta)

  8. Imagem: Pixabay

    TCU e Ônus Probatório

    Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

    Publicidade dos atos processuais é a regra

  9. BNDES
    Crédito: YouTube

    Mercado

    Sete anos da Lei de Acesso à Informação e o mito da ‘caixa preta’ do BNDES

    Transparência é construída por meio de avanços institucionais graduais, não por soluções mágicas automáticas

  10. Imagem: Pixabay

    CGU

    Transparência sufocada: o que significa a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação?

    Decreto desloca poder decisório das pessoas para agentes políticos sem oferecer em contrapartida mecanismos de controle

  11. Disputas
    Crédito: Pixabay

    Lei de Acesso a Informação

    Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor

    É preciso que a transparência irradie com qualidade, sem sumidouros