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Lei de abuso de autoridade

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  1. investigações independentes
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU

    abuso de autoridade

    Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas

    Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade

  2. inquérito fake news
    O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    AGU rebate ações da AMB e da Ajufe no STF, e apoia Lei de Abuso de Autoridade

    Lei protege as garantias básicas do cidadão em relação a eventuais abusos de agentes do Estado, diz instituição

  3. STF: taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    STF

    Planalto defende no STF parte da Lei de Abuso de Autoridade referente a juízes

    AGU diz que lei não criou ‘crime de hermenêutica’ e sanou divergências sobre o que seria configurado como abuso de autoridade

  4. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Lei de Abuso de Autoridade

    A Lei de Abuso de Autoridade e o crime de pensamento

    A Lei de Abuso de Autoridade viola o princípio constitucional da tipicidade estrita da norma penal

  5. Alexandre de Moares abuso de autoridade
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gil Ferreira/ Agência CNJ

    Abuso de autoridade

    Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade

    Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso

  6. Celso de Mello fake news
    O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Celso de Mello se declara suspeito para relatar ações contra abuso de autoridade

    Ministro está de licença médica até 19 de março e decidiu abrir mão de relatoria para não atrasar o caso

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  7. Celso de Mello fake news
    O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Celso de Mello está internado e deve ser operado até o final de semana

    Decano fará uma cirurgia no quadril. Ministro está licenciado até o dia 19 de março

  8. lei de abuso de autoridade
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Condutas criminosas

    Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

    Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

  9. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Abuso de autoridade

    AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade

    Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra

  10. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    AMB requer ao STF suspensão imediata da Lei de Abuso de Autoridade

    Vacatio legis da norma impugnada terminará no dia 31 de dezembro. Celso de Mello é o relator de ADIs sobre o tema

  11. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    TJSP

    Juiz cita Lei de Abuso de Autoridade ao negar penhora e caso vai para corregedoria

    Para desembargador, juiz teve ação ‘infantil’, fez ‘paspalhice política’ e revelou ‘imaturidade’ para judicatura