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Lei de abuso de autoridade

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  1. Alexandre de Moares abuso de autoridade
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gil Ferreira/ Agência CNJ

    Abuso de autoridade

    Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade

    Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso

  2. Celso de Mello abuso de autoridade
    O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Celso de Mello se declara suspeito para relatar ações contra abuso de autoridade

    Ministro está de licença médica até 19 de março e decidiu abrir mão de relatoria para não atrasar o caso

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  3. Celso de Mello abuso de autoridade
    O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Celso de Mello está internado e deve ser operado até o final de semana

    Decano fará uma cirurgia no quadril. Ministro está licenciado até o dia 19 de março

  4. lei de abuso de autoridade
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Condutas criminosas

    Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

    Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

  5. mulheres abuso de autoridade
    Crédito: Dorivan Marinho

    Abuso de autoridade

    AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade

    Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra

  6. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    AMB requer ao STF suspensão imediata da Lei de Abuso de Autoridade

    Vacatio legis da norma impugnada terminará no dia 31 de dezembro. Celso de Mello é o relator de ADIs sobre o tema

  7. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    TJSP

    Juiz cita Lei de Abuso de Autoridade ao negar penhora e caso vai para corregedoria

    Para desembargador, juiz teve ação ‘infantil’, fez ‘paspalhice política’ e revelou ‘imaturidade’ para judicatura

  8. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Lei de Abuso de Autoridade e os efeitos no contencioso tributário

    Nova e polêmica lei traz importantes repercussões no Direito Tributário

  9. Abuso de autoridade; cheque especial
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Supremo

    Já são cinco as ações de inconstitucionalidade contra a Lei de Abuso da Autoridade

    Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que norma afeta trabalho dos auditores

  10. abuso de autoridade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Constitucionalidade

    Associações do MP e Ajufe também contestam Lei de Abuso da Autoridade no STF

    Com isso, há quatro ações no Supremo contra a nova norma; ANPR diz que dispositivos ferem independência do MP

  11. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

    Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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