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Lei das Sociedades Anônimas

Últimas Notícias sobre Lei das Sociedades Anônimas

  1. Pixabay

    Coluna Carf

    É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal

    A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório

  2. mercado
    Crédito: Pixabay

    Jurimetria

    Sobre a revogação do procedimento de dissolução total de sociedades pelo CPC

    Revogação das regras de dissolução total do CPC de 1939 criou uma situação de hiporregulação?

  3. Mais de 400 mil litros de combustível abasteceram postos do DF na manhã desta segunda (28). Brasília, DF 28/5/2018 Foto: Andre Borges/Agência Brasília

    Regulação

    Petrobras e a falta de imaginação institucional

    Política de preços dos combustíveis não pode ser alienada e flutuar abruptamente em função do mercado internacional

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  4. Pixabay

    Direito Societário

    Admissibilidade e validade do acordo de sócios na sociedade limitada

    Sócios podem optar pela regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima

    ,

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Grupo Econômico: personalidades jurídicas sob tensão

    Informalidade dos grupos econômicos causa forte tensão entre personalidades e gera efeitos importantes

  6. Pixabay

    Lei de Licitações

    Responsabilidade do consorciado e atos de improbidade

    Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro

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  7. CADE

    O rei das esfihas

    Câmara do Mercado e monopólio da solução dos conflitos societários mais importantes do país

  8. Arbitragem

    O apressado come cru, mas o atrasado não come

    A importância das tutelas de urgência nos litígios societários