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Lei das S.A.
Últimas Notícias sobre Lei das S.A.
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Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil estatais
As normas da função social da Petrobras
Uma breve análise dos dispositivos constitucionais e legais orientadores desse papel
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Free close up of two people hands, signing documents with laptop on table in office image, public domain CC0 photo. 'Participação irrelevante'
Sócio com menos de 0,1% de empresa não deve quitar dívida trabalhista, decide TRT4
Engenheiro recebeu ações de empresa quando era funcionário e teve aposentadoria penhorada para pagar débito
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Crédito: Unsplash empresas
Aumentos de capital em conflitos societários – parte 2
Fixação do preço de emissão e diluição (in)justificada
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
Lei 6404/76: Entenda as principais regulações da Lei das S.A.
Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a constituição e a prática operacional desse tipo societário no Brasil
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Crédito: Pexels Negócios
Quotas preferenciais nas sociedades limitadas?
Não parece sensato achar que uma norma infralegal não possa, em alguma medida, superar paradigmas
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Crédito: Pixabay Administração
Conflito de interesses e a Comissão de Valores Mobiliários
A noção de conflito de interesses adotada muitas vezes pela CVM é por demais estreita
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Presidente da República Jair Bolsonar, fala com a imprensa ao término de solenidade / Crédito: Marcos Corrêa/PR -
Crédito: Pexels Análise
A MP 881 e a nova proposta sobre conflito de interesse para a Lei das S.A.
Proposta é desequilibrada e estaria em dissonância com o próprio regime estrangeiro no qual ela se inspirou
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Rio Tietê em São Paulo - Crédito: Wikipédia/Dornicke Controle de cheias
CVM condena governo de SP por abuso de poder de controle em estatal
Administração estadual estaria se aproveitando de serviços prestados pela EMAE sem repassar custos
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Crédito: Pixabay CVM
CVM condena executivos que recebiam salários acima da média
Colegiado conclui que cinco conselheiros da Melhoramentos obtinham remunerações excessivas ‘ao arrepio da lei’
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Crédito: Wikimedia Corrupção
CVM condena ex-executivo da Embraer por falha fiduciária ao pagar propina
Processo é o primeiro na autarquia que apura falta de diligência em suposto ato de corrupção; outro ex-diretor é absolvido
