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Lei das Eleições

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  1. Protesto de mulheres lideradas pela artista visual Yolanda Domínguez, que entraram no evento com um símbolo de geolocalização pendurado na cabeça dizendo #EstamosAquí. Foto: Carlos Pina / yolandadominguez.com

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    Vamos ao museu no oito de março?

    Há realmente uma questão de gênero nas artes que precisa ser enfrentada pelo mundo jurídico?

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  2. Crédito Antonio Cunha/ASICS /TSE

    TSE

    Inquérito civil na seara eleitoral: comentários à jurisprudência do TSE

    Retorno ao antigo entendimento representará uma grave retrocesso ao regime democrático brasileiro

  3. tributária
    Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Eleições 2018

    A (não) reforma eleitoral para 2018

    Nos prometeram um sistema alemão, mas quase implementamos um sistema russo

  4. Antonio Cunha/ ASICS/TSE

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    A força da Súmula 70 do TSE

    O término do prazo da inelegibilidade após as eleições não autoriza a candidatura

  5. STF Crédito: Floriano Cathala

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    Emissoras podem convidar quem quiserem para debate eleitoral, decide STF

    Ministros mantiveram participação dos candidatos com representatividade no Congresso

  6. Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    Sessão do STF – 25/08

    Supremo julgou temas eleitorais

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Quatro ministros do STF votam para limitar participação de candidatos em debates em rádio e TV

    Ministros começaram a ajulgar cinco ADIs que questionam a nova Lei das Eleições e dizem que o critério de no mínimo 10 deputados por partido para ter direito a participar de debate não fere a constituição

  8. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
  9. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

    e-Leitor

    Roleta russa na pré-campanha eleitoral

    Insegurança jurídica e imprevisibilidade nas eleições 2016

  10. reforma
    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    TSE

    Eleição, propaganda e dinheiro

    Direito Eleitoral em debate na nova coluna do JOTA