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Lei das Eleições

Últimas Notícias sobre Lei das Eleições

  1. pdt
    Crédito: PDT/Divulgação

    Ação de inconstitucionalidade

    PDT aciona STF contra nova lei que beneficia campanhas de candidatos à reeleição

    Partido contesta mudanças nos artigos da Lei 14.356/22 que afastaram restrições previstas na ‘Lei das Eleições’

  2. Protesto de mulheres lideradas pela artista visual Yolanda Domínguez, que entraram no evento com um símbolo de geolocalização pendurado na cabeça dizendo #EstamosAquí. Foto: Carlos Pina / yolandadominguez.com

    desigualdade de gênero

    Vamos ao museu no oito de março?

    Há realmente uma questão de gênero nas artes que precisa ser enfrentada pelo mundo jurídico?

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  3. Crédito Antonio Cunha/ASICS /TSE

    TSE

    Inquérito civil na seara eleitoral: comentários à jurisprudência do TSE

    Retorno ao antigo entendimento representará uma grave retrocesso ao regime democrático brasileiro

  4. tributária congresso tramitação aprovômetro
    Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Congresso

    A (não) reforma eleitoral para 2018

    Nos prometeram um sistema alemão, mas quase implementamos um sistema russo

  5. Antonio Cunha/ ASICS/TSE

    TSE

    A força da Súmula 70 do TSE

    O término do prazo da inelegibilidade após as eleições não autoriza a candidatura

  6. STF Crédito: Floriano Cathala

    STF

    Emissoras podem convidar quem quiserem para debate eleitoral, decide STF

    Ministros mantiveram participação dos candidatos com representatividade no Congresso

  7. Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    Sessão do STF – 25/08

    Supremo julgou temas eleitorais

  8. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Quatro ministros do STF votam para limitar participação de candidatos em debates em rádio e TV

    Ministros começaram a ajulgar cinco ADIs que questionam a nova Lei das Eleições e dizem que o critério de no mínimo 10 deputados por partido para ter direito a participar de debate não fere a constituição

  9. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
  10. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Direito Eleitoral

    Roleta russa na pré-campanha eleitoral

    Insegurança jurídica e imprevisibilidade nas eleições 2016

  11. eleições
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    TSE

    Eleição, propaganda e dinheiro

    Direito Eleitoral em debate na nova coluna do JOTA