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Lei das Agências Reguladoras

Últimas Notícias sobre Lei das Agências Reguladoras

  1. agências reguladoras
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Qual o futuro das agências reguladoras?

    Problemas não têm a ver com o conceito em si, mas com a falta de condições para uma atuação plena

  2. regular preços
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Inflação, eleição e regulação: rima ruim, solução péssima

    Intervenções eleitoreiras em preços são desastres contratados

  3. senador
    Plenário do Senado. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Defensor Legis

    Que tipo de controle cabe em relação às sabatinas?

    Arguições de dirigentes das agências reguladoras são foco de mais atenção

  4. O médico e contra-almirante Antonio Barra Torres durante sabatina ao cargo de diretor da Anvisa | Leopoldo Silva/Agência Senado - 10.07.2019

    Agências Reguladoras

    Indicação de novo presidente da Anvisa gera debate sobre tempo de mandato

    Nova legislação abriria brecha para que o indicado ao cargo, Antonio Barra Torres, tivesse mandato maior

  5. teto de gastos
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    Regulação

    Lei das Agências Reguladoras: avanços e limites dos seus mecanismos de participação decisória

    Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir

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  6. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas

    Regulação

    Principais pontos da nova lei das agências reguladoras

    Nova lei fortalece a transparência e a autonomia das agências reguladoras em relação aos processos políticos

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