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Lei da Propriedade Industrial

Últimas Notícias sobre Lei da Propriedade Industrial

  1. Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

    Propriedade intelectual

    A ADI 5529 e o panorama internacional da extensão das patentes

    Debate internacional reconhece a tensão entre a proteção das patentes e a realização do direito à saúde

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    Queijo feito na Serra da Canastra (Crédito: Marcelo Costa/Flickr/Wikimedia Commons)

    Propriedade intelectual

    As indicações geográficas e a pandemia

    Dos 17 pedidos de registro de Indicações Geográficas em 2020, Sudeste (7) e Sul (6) motivaram a maioria

  3. Loungerie e hope
    Peças da Loungerie e da Hope / Crédito: Reprodução do processo

    Design de lingerie

    Loungerie x Hope: a batalha judicial das lingeries

    Hope havia sido condenada na primeira instância, mas TJSP entendeu que semelhanças de produtos são inerentes ao segmento

  4. Propriedade Intelectual

    TRF3 decide que o termo “Botox” é marca e rejeita pedido de anulação de registro

    Para a Corte o termo não se confunde com a substância toxina botulínica, seu principal componente

  5. Crédito Pixabay

    STJ

    “Rola Moça” não é marca fraca e pode ser registrada pelo INPI, diz STJ

    No caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulação de registro alegando que marca usa “expressões comuns”

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    Arquivo Creative Commons

    INPI

    TRF anula marca Dorsaldina, concorrente da Neosaldina

    Para desembargadores, semelhança entre os nomes poderia confundir os consumidores

  7. nancy andrighi reclamação
    Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ

    3ª Turma do STJ

    Academia consegue no STJ exclusividade da marca ‘athlética’

    3ª Turma encerrou briga entre rede Companhia Athlética e academia gaúcha

  8. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (Foto: Petrobras/ ABr)

    TST

    Petrobras deverá indenizar ex-funcionário inventor

    Engenheiro desenvolveu equipamento para instalação de tubulações, mas nunca recebeu direitos autorais