Tag
Lei da Meia-Entrada
Últimas Notícias sobre Lei da Meia-Entrada
-
Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil TJRJ
TJRJ decide que meia-entrada para professores municipais é inconstitucional
Desembargadores acabaram com benefício por entenderem que interferência do município é indevida
-
02/09/2015 - Sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira. Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli dá liminar contra restrições à emissão de carteira de estudante
Lei prevê que só podem fornecer a carteirinha de estudante entidades filiadas à UNE, Ubes e ANPG