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Lei da Ficha Limpa

Últimas Notícias sobre Lei da Ficha Limpa

  1. Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa
    O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    INELEGIBILIDADE

    Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa

    Apenas Nunes Marques votou, a favor de que o prazo de inelegibilidade conte a partir da condenação em 2ª instância

  2. cpi orçamento
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Eleições 2022

    Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?

    Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade

  3. stf ao vivo
    Fachada STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Inelegibilidade

    PDT diz ao STF que Ficha Limpa pune quem recorre de condenação

    Nunes Marques suspendeu trecho que deixaria obscuro o momento que começa a correr o prazo da inelegibilidade

  4. fux juiz de garantias
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Pandemia

    Fux diz por que Supremo pediu 7 mil doses de vacina para ministros e servidores

    Presidente da Corte disse ter feito pedido ético, dentro dos limites, e que ministros e servidores vão respeitar a fila

  5. humberto jacques de medeiros pgr
    O vice-procurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros / Crédito: Gustavo Lima-STJ

    elegibilidade

    PGR recorre a Fux contra decisão de Nunes Marques que reduziu efeitos da Ficha Limpa

    Fux pode derrubar a liminar e levá-la ao plenário. Mas, em 2012, ele mesmo votou neste sentido ao analisar ações sobre a Ficha Limpa

  6. fundo nacional para a ciência
    Ministro Nunes Marques / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Eleições

    Nunes Marques dá liminar que suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

    Decisão monocrática alterou prazos de inelegibilidade e, assim, reduziu os efeitos da lei

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  7. eleições 2020 ficha limpa
    Sessão do TSE / Crédito: Divulgação/ASCOM/TSE

    Justiça Eleitoral

    TSE: nova data das eleições municipais autoriza candidatos fichas-sujas a concorrer

    Inelegibilidade que seria válida até outubro não pode, segundo a Corte, ser ampliada para novembro por fator externo

  8. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert

    Eleições

    PT registra candidatura e abre batalha para manter Lula até o limite em campanha

    Ministério Público e partidos devem pedir a impugnação e saída do ex-presidente da disputa nos próximos dias

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  9. TJRJ suspende direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia
    O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador, Cesar Maia / Crédito: Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro

    Eleições 2018

    TJRJ suspende direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia

    Maia também terá de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.322.617,00

  10. eleitoral 'Lei da Ficha Limpa não proíbe ninguém de ser candidato', afirma especialista
    Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Lula

    ‘Lei da Ficha Limpa não proíbe ninguém de ser candidato’, afirma especialista

    Segundo advogado eleitoral, caberá à Justiça Eleitoral dizer se Lula é inelegível ou não

  11. fgts
    Crédito: Gervasio Baptista/SCO/STF

    TSE

    “Ficha suja está fora do jogo democrático”, diz Fux em posse no comando do TSE

    Ministro será o 47º magistrado a comandar a Corte e conduzirá os trabalhos durante o início da campanha eleitoral

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