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Lei da Ficha Limpa

Últimas Notícias sobre Lei da Ficha Limpa

  1. candidaturas
    Crédito: Mílton Jung/ Flickr

    Eleições 2022

    Ministério Público Eleitoral contesta registro de mais de 800 candidaturas

    Candidaturas foram questionadas por suspensão dos direitos políticos, condenações criminais, Lei da Ficha Limpa, entre outros

  2. auditoria das urnas; Lei da Ficha Limpa
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Como contar os prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa?

    Decisão na ADI 7.197 poderá permitir ‘fichas sujas’ nas eleições 2022

  3. Eduardo Cunha
    O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
  4. eleições governador
    Crédito: Antonio Augusto/secom/TSE

    inelegibilidade

    Lei da Ficha Limpa: Por que condenados por órgão colegiado não podem ser eleitos?

    Saiba o que alguns dos pré-candidatos à Presidência já disseram sobre a Lei da Ficha Limpa

  5. stf
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Pauta do STF

    STF julga na quarta ação que questiona tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

    Processo é o primeiro item da pauta. Saiba quais são as outras ações previstas para julgamento em plenário nesta semana

  6. modulação
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei da Ficha Limpa

    Inelegibilidade, detração e ADI 6630

    A controvérsia acerca da modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade

  7. Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa
    O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    INELEGIBILIDADE

    Barroso pede vista em ação que pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa

    Apenas Nunes Marques votou, a favor de que o prazo de inelegibilidade conte a partir da condenação em 2ª instância

  8. orçamento secreto
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Eleições 2022

    Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?

    Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade

  9. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Inelegibilidade

    PDT diz ao STF que Ficha Limpa pune quem recorre de condenação

    Nunes Marques suspendeu trecho que deixaria obscuro o momento que começa a correr o prazo da inelegibilidade

  10. fux
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pandemia

    Fux diz por que Supremo pediu 7 mil doses de vacina para ministros e servidores

    Presidente da Corte disse ter feito pedido ético, dentro dos limites, e que ministros e servidores vão respeitar a fila

  11. humberto jacques de medeiros pgr
    O vice-procurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros / Crédito: Gustavo Lima-STJ

    elegibilidade

    PGR recorre a Fux contra decisão de Nunes Marques que reduziu efeitos da Ficha Limpa

    Fux pode derrubar a liminar e levá-la ao plenário. Mas, em 2012, ele mesmo votou neste sentido ao analisar ações sobre a Ficha Limpa