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Lei da Anistia

Últimas Notícias sobre Lei da Anistia

  1. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

    Julgamento histórico

    Lei da Anistia completou 40 anos e ainda tem questões em aberto no STF

    Ministros ainda precisam julgar embargos e pedindo para que seja cumprida sentença da CIDH ligada à ONU, que condenou o Brasil

  2. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo

    Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento

  3. Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

    STF

    STF nega extradição e liberta argentino acusado de crimes contra a humanidade na ditadura

    Brasil entra novamente na mira da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  4. suspeição de Moro
    Ministro Edson Fachin no plenário do STF / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF
  5. Araguaia
    Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    STF

    Caso de argentino traz Lei da Anistia de volta ao plenário do STF

    A Extradição 1.362 levará o Supremo a decidir se os crimes cometidos por agentes de Estado durante o governo militar são imprescritíveis e se, por isso, podem ser punidos, independentemente da Lei de Anistia.

  6. STF

    STF escreverá capítulo definitivo da Lei de Anistia

    Decisão de ministro Teori Zavascki forçará uma resposta final do tribunal

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  7. STF

    A Lei da Anistia e a presidência de Lewandowski

    Em discurso, ministro defendeu sentença da CIDH