Tag
Lei Complementar 116
Últimas Notícias sobre Lei Complementar 116
-
Sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na capital paulista (Foto: Secretaria Municipal da Fazenda/Divulgação) Esfera municipal
Decisão obriga tribunal administrativo de São Paulo a julgar caso sobre ISS
TJSP determinou que Conselho Municipal de Tributos analise mérito de recurso sobre exportação de serviços
-
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Notários e registradores do Rio devem recolher ISS
Dias Toffoli, do STF, afirmou que decretos 31.879/10 e 31.935/10 são constitucionais
-
Direito Tributário
O parecer do município de São Paulo e a extinção da imunidade do ISS nas exportações de serviços
Resultado do serviço não deve ser pautado na sua execução, mas no benefício atingido com a contratação