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Lei Brasileira de Inclusão

Últimas Notícias sobre Lei Brasileira de Inclusão

  1. deficiência permanente
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Tracking

    Laudo que atesta deficiência permanente tem prazo indeterminado em Campinas

    Nova lei foi sancionada pelo prefeito e vale para os serviços públicos do município

  2. fgts prótese dependentes
    Crédito: Unsplash

    Projeto de lei

    Projeto libera saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese de dependentes

    Segundo a senadora Mara Gabrilli, o SUS não consegue atender a demanda e a espera pelo equipamento pode passar de três anos

  3. deficiência
    Crédito: Pexels

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    A tutela jurídica da pessoa com deficiência: desenho universal – parte 3

    Sem acessibilidade não existe sociedade inclusiva

  4. pessoas com deficiência
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    inclusão

    As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021

    Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

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  5. Educação inclusiva, capacidade civil e o decreto de Bolsonaro.
    Imagem: Pixabay

    Vivências no MPF

    Educação inclusiva, capacidade civil e quem mais chegar

    Uma defesa dos direitos de pessoas com deficiência como procuradora e mãe

  6. acessibilidade-ônibus
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    Acessibilidade

    Empresa de ônibus que não parava para cadeirante deve pagar R$ 25 mil, diz STJ

    Para 3ª Turma, houve discriminação e negligência por parte da prestadora de transporte coletivo

  7. acessibilidade-ônibus
    Crédito: Pixabay

    Eventos

    Evento da OAB-SP debate lei brasileira de inclusão e Estatuto do Deficiente

    Palestras acontecerão no dia 21 de maio, às 19h, em São Paulo

  8. pessoas com deficiência

    Lei aproxima pessoas com deficiência de seus direitos

    Mas ainda há um abismo entre a formalização dos direitos e a realidade dos indivíduos