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Lei antidrogas
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Descriminalização das drogas
O que está em jogo no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha
Placar está em 5 a 1 pela descriminalização; julgamento será retomado nesta quarta-feira (6/3)
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Na contramão do STF
Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas, diz Pacheco
Sugestão ocorre no momento em que o STF julga ação e tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante
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Patrimônio cultural
Paisagens sensoriais como patrimônio cultural: conexão França-Acre
A paisagem sensorial tem valor afetivo e jurídico para a comunidade local
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Descriminalização das drogas
Justiça permite a importação de componente do ecstasy
Instituto de São Paulo utilizará o MDMA para estudo em pacientes com estresse pós-traumático
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STF
Critério objetivo para distinguir usuário e traficante reduziria prisões, diz De Vitto
Ex-diretor geral do Depen diz que STF deve apontar distinções entre porte e tráfico de drogas