lei anticrime

Últimas Notícias sobre lei anticrime

1. 

   LEI ANTICRIME

   Câmara derruba veto que impedia uso de gravação escondida como prova

   O veto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que adiou votação do tema para próxima sessão do Congresso

   Érico Oyama

2. 

   STF

   Moraes nega HC que questionava decisão de Fux de suspender juiz de garantias

   Moraes entendeu não caber HC contra decisão de ministro do STF. Juiz de garantias está suspenso há mais de um ano

   Hyndara Freitas

3. 

   STF

   Para PGR, não cabe HC contra decisão de Fux sobre juiz de garantias

   Órgão diz, porém, que são inconstitucionais alguns artigos da Lei Anticrime sobre acordo de não-persecução penal e inquéritos

   Hyndara Freitas

4. 

   Lista

   Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de fevereiro

   Guedes afirmava que alta do dólar era boa, afinal ‘empregada doméstica’ esta indo para Disney, ‘uma festa danada’

   Redação JOTA

5. 

   Lei Anticrime

   Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário

   Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021

   Ana Pompeu

6. 

   STF

   PTB e AMB questionam no STF artigo que embasou soltura de André do Rap

   Ações pedem suspensão de artigo do CPP, inserido pela Lei Anticrime, que prevê revisão da preventiva a cada 90 dias

   Hyndara Freitas

7. 

   Íntegra

   Fux diz que André do Rap ‘debochou da Justiça’ e vota por manter revogação de soltura

   Plenário julga se mantém ou não liminar do presidente, que revogou decisão de Marco Aurélio Mello. Leia a íntegra

   Hyndara Freitas

8. 

   Retroatividade da norma

   Gilmar quer que plenário do STF decida sobre acordo de não persecução penal

   Ministro relata caso anterior à Lei Anticrime em que defesa pede aplicação do instrumento, instituído pela legislação

   Ana Pompeu

9. 

   Direito Penal

   Lei anticrime preserva direitos e garantias de investigados

   Uma análise sobre a prisão preventiva

   Cecilia Mello

10. 

    Lei n. 13.964/2019

    Pacote Anticrime: síntese do sistema penal brasileiro

    Poucos episódios congregam de forma tão simbólica algumas das principais características do sistema penal brasileiro

    Luiz Eduardo Dias Cardoso

11. 

    JUIZ DE GARANTIAS

    Senador Major Olímpio propõe revogar o juiz de garantias

    Lider do PSL protocolou projeto de lei que altera a lei anticrime

    Valentina Trevor