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Lei Anticorrupção

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  1. whistleblower, pacote anticrime
    Crédito: Pixabay

    Pacote anticrime

    O whistleblowing no Brasil

    Pacote anticrime flexibiliza demais proteção da identidade do whistleblower e não traz critérios claros

  2. Imagem: Pixabay

    Empresas

    A alienação do controle acionário na lei anticorrupção

    O que se deve, uma vez mais é, antes de se lançar uma proposição de PL, avaliar-se todo arcabouço legislativo existente

  3. seguro
    Crédito: Pixabay
  4. compliance
    Crédito Pixabay

    Análise

    Concorrência, compliance e contratações públicas

    Uma medida muito interessante para impedir que o agente econômico se envolva em atos ilícitos

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  5. ASBZ
    Crédito: Pixabay

    Coluna de TozziniFreire

    Direito ou dever de fiscalizar dos sócios?

    Parece que o antigo e necessário desequilíbrio entre direitos e deveres de sócios e administradores está sendo questionado

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  6. icms, pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Corregedoria

    Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção

    Caso envolve empresa que tentou subornar funcionário da Receita e é o primeiro concluído por autarquia da Fazenda

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  7. Lei Anticorrupção
    Crédito: Pixabay

    Compliance

    Em 4 anos, implementação da Lei Anticorrupção nos estados ainda é ‘tímida’

    Há estados que ainda não regulamentaram lei. Mesmo os que o fizeram não seguem os procedimentos corretos

  8. Pixabay

    Compliance

    Compliance para pequenas e micro empresas: vital ou letal?

    Nunca é demasiado lembrar que a implementação de um programa de integridade envolve custos

  9. Demarest
    Crédito: Pixabay

    Corrupção

    Estado do Rio de Janeiro regulamenta a Lei Anticorrupção

    Vale destacar alguns pontos dispostos no Decreto do RJ

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  10. A Liberdade guiando o povo, de Eugène Delacroix. wikimedia commons

    Empresas

    A Revolução Francesa na luta contra a corrupção

    Lei anticorrupção da França adapta cultura de negócios dos grupos franceses à nova realidade de compliance mundial

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  11. Crédito: Pixabay

    Lei Anticorrupção

    Acordo de leniência e segurança jurídica: o que muda com a Lei 13.655/2018

    Os novos instrumentos capazes superar os desajustes normativos e garantir a sobrevivência da leniência