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Lei 13.467/17

Últimas Notícias sobre Lei 13.467/17

  1. Reforma Trabalhista trabalhador worker construção civil direito da construção
    Crédito: Pixabay

    Contribuição sindical

    STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira

    Ministros debaterão se contribuição sindical terá recolhimento obrigatório; há 26 ADIs sobre a Reforma

  2. Copa-jogos
    Crédito Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    Negociação livre

    O que a Reforma Trabalhista diz sobre assistir os jogos do Brasil na empresa?

    Nova regra permite que tempo gasto na empresa não seja computado na jornada de trabalho

  3. Contribuição sindical
    Crédito: Pixabay

    STF

    MPT emite nota técnica contra contribuição sindical facultativa

    Coordenadoria diz que mudanças da reforma trabalhista sobre o tema são inconstitucionais

  4. Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista
    Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil

    Reforma Trabalhista

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Dessa vez, a liminar foi favorável a escritório de advocacia

  5. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Trabalho

    Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma

    Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários

  6. Justiça do Trabalho; Brito Pereira; TST
    O ministro Brito Pereira, presidente do TST | Crédito: Flickr TST

    Reforma Trabalhista

    Novo presidente do TST garante que reforma trabalhista será cumprida

    João Batista Brito Pereira defende unidade nos julgamentos do tribunal

  7. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    STF

    Anamatra: Corregedor-Geral da Justiça não pode suspender decisões

    Associação enfatizou pedido após o presidente do TST permitir demissão em massa sem negociação sindical

  8. Pixabay

    Direito do Trabalho

    Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

    Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha

  9. acordo
    Crédito: Alan White/Fotos Públicas

    Reforma Trabalhista

    Juiz determina pagamento de honorários por empregado

    2ª Vara de Montes Claros (MG) aplicou a reforma trabalhista ao caso

  10. Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista
    Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil

    CNJ

    CNT quer denúncia a juiz contrário à reforma trabalhista

    Entidade disponibilizou formulário para apresentação de denúncias ao CNJ

  11. Crédito David Alves/Palácio Piratini

    Direito do Trabalho

    Oito opiniões sobre a reforma trabalhista

    JOTA ouviu advogados, procuradores, empresários e sindicalistas sobre a polêmica lei 13.467/17