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Lei 13.165/2015
Últimas Notícias sobre Lei 13.165/2015
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Eleições 2018
Liminar permite participação do PT nas eleições do Amapá
Decisão é do ministro Og Fernandes, do TSE. Participação foi vetada pelo TRE por ausência da prestação de contas
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@flickr/iurikothe STF
Democracia resiliente ou incerta
Paremos de envergar o texto constitucional, e inclinemo-nos para a normatividade da CF/88
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Eleições
A lei 13.165/2015 melhorou o sistema proporcional brasileiro?
Alterações não melhoraram o sistema
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17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Manifestantes contra o impeachment ocuparam a Esplanada dos Ministério. Foto: Ricardo Stuckert/ Insituto Lula e-Leitor
Estamos perto do fim do “não me representa”?
As alterações promovidas pela lei 13.165/2015 no sistema proporcional brasileiro
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Crédito Antonio Cunha/ASICS /TSE e-Leitor
Inovações de registro de candidatos à luz da Lei 13.165/2015
A inconstitucionalidade da chamada “notícia de inelegibilidade”
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante debate dos candidatos ao cargo de procurador-geral da República, promovido pela ANPT, AMPDFT e ANMPM (Antonio Cruz/Agência Brasil) TSE
Janot aciona STF contra novas regras de eleições de cassados em pleitos majoritários
Ação tem pedido liminar tendo em vista possibilidade de cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Rodrigo Janot
PGR contesta regra para prestações de contas pelos partidos na nova lei eleitoral
ADI 5.478 contra dispositivo da Lei 13.165/2015.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF suspende liminarmente doações eleitorais ocultas
Por unanimidade, ministros adiantaram ser inconstitucional trecho da minirreforma eleitoral