Últimas Notícias sobre Lei 12.846

1. 

   CADE

   Atuação com MPF na Lei Anticorrupção é “desafio”, diz CGU

   Ministro Torquato Jardim promete para março minuta de decreto regulamentando lobby

   Felipe Recondo, Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STF

   Ao STF, Dilma defende regras de leniência sugeridas por Moro à Odebrecht

   Presidente encaminha manifestação sobre ADI 5.466

   Luiz Orlando Carneiro, Iuri Dantas

3. 

   CGU

   MP da Leniência não busca “anistia”, mas preservar empregos, diz Jorge Hage

   Errado foi permitir que clube de empreiteiras dominasse segmento econômico por anos, diz ex-ministro

   Bárbara Lobato

4. 

   Lei Anticorrupção

   A preservação da empresa e o acordo de leniência

   Manter vivas as companhias investigadas é de interesse maior que a punição pecuniária que lhe é imposta

   Luciano de Souza Godoy

5. 

   Lava Jato

   MP 703 – Escárnio ou deferência à racionalidade

   Medida provisória não contém dispositivos maquiavélicos

   Floriano de Azevedo Marques Neto

6. 

   Ministério Público

   O papel do Ministério Público na nova conformação dos acordos de leniência celebrados pelo Poder Executivo

   O 2º de 4 estudos sobre a MP 703

   Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Lucas Faber de Almeida Rosa, Felipe Fernandes de Carvalho, Gustavo Teixeira Gonet Branco

7. 

   Lava Jato

   Julgamento de pedaladas no TCU convence governo a mudar MP de Leniência

   Para evitar clima adverso, texto permitirá que Corte de Contas possa vetar acordo

   Felipe Recondo

8. 

   CADE

   Governo admite mudar MP que regulamenta acordo de leniência

   TCU pode participar de negociações de leniência, diz Adams

   Basilia Rodrigues

9. 

   TCU

   MP de Contas questiona regulamentação de acordo de leniência

   Leia íntegra da representação encaminhada à Presidência do TCU

   Iuri Dantas

10. 

    CADE

    MP de acordo de leniência mantém empresas em licitação e perdoa multa

    Dilma Rousseff altera Lei Anticorrupção por medida provisória

    Iuri Dantas