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Obra de saneamento básico em Marechal Thaumaturgo, no Acre / Crédito: Arison Jardim/SecomAcre Negociação
Maia adia votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto
Projeto será analisado daqui a 15 dias. Governadores querem prorrogar contratos, o que retardaria abertura do mercado
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Crédito: Pixabay Desburocratização
Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço
Mudança nas regras de publicação de documentos de empresas saiu no DOU
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Imagem: Pixabay Livre Mercado
Para cada problema uma lei
Intervenção estatal excessiva impacta o crescimento econômico, bem como a efetividade de direitos fundamentais
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Sistema do Supremo cai ao buscar grandes litigantes.. Foto: ACSPA Lei
PTB contesta no STF lei paulista que proíbe qualquer tipo de caça
Ao STF, partido argumenta que a legitimidade para legislar sobre o tema é da União Federal
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
PGR aciona o STF contra lei que proíbe manifestação que “fira ou afronte a fé cristã”
Janot diz que a questão envolve ameaça a liberdades fundamentais, aspecto indispensável ao funcionamento da democracia constitucional.
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flickr/deniwlp84/ Justiça do Trabalho
Uber enfrenta primeiros processos trabalhistas no Brasil
Empresa é alvo de nove ações de motoristas na Justiça do Trabalho
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Segurança jurídica no mundo público
A importância do processo na edição de regulamentos pelo Poder Público
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